Condenados no processo do mensal�o podem receber penas menores

Deputados e ex-parlamentares condenados por corrup��o passiva no processo do mensal�o podem receber penas menores que as previstas no C�digo Penal. Em novembro de 2003 foi sancionado o aumento de 1 para 2 anos da pena m�nima e de 8 para 12 anos da puni��o m�xima por esse crime. No processo, por�m, quase todos os acusados negociaram ou receberam o primeiro repasse de recursos antes da san��o - podendo, portanto, ser enquadrados na lei antiga.

Ironicamente, a aprova��o de penas mais altas para os crimes de corrup��o contou com a participa��o de sete dos oito j� condenados. Na presid�ncia da C�mara estava, ent�o, o petista Jo�o Paulo Cunha (PT-SP). A vota��o foi simb�lica.