Mensal�o: Ayres Britto fecha placar pela condena��o de pol�ticos da base aliada e refuta tese de caixa 2

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, acompanhou integralmente, nesta segunda-feira, o voto do ministro-relator da A��o Penal 470, Joaquim Barbosa, condenando 12 dos 13 r�us desta etapa. Com o voto de Britto, foi encerrada a vota��o da primeira parte do Cap�tulo 6, que analisa se houve compra de apoio pol�tico no Congresso Nacional entre 2003 e 2004, esquema conhecido como mensal�o.

Foi apenas com o voto de Britto, o d�cimo e �ltimo ministro a votar, que se formou maioria de seis votos pela condena��o do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP, antigo PL) e do ex-tesoureiro do partido Jacinto Lamas por forma��o de quadrilha e do ex-assessor do PP Jo�o Cl�udio Genu por lavagem de dinheiro.

Ayres Brito rebateu de forma veemente a alega��o da defesa dos r�us, de que os recursos faziam parte de caixa 2 de campanha eleitoral. “Se viesse a admitir como crime simplesmente eleitoral o uso do Er�rio para financiamento de campanhas, a lei ordin�ria eleitoral cairia no absurdo de facilitar a obstru��o da incid�ncia das normas penais de corrup��o, peculato e outros delitos”.

Para Ayres Britto, dinheiro p�blico n�o pode ser usado para caixa 2 de campanha sob pena de que o delito eleitoral sirva como “guarda-chuva” para condena��o por crimes mais graves.

O presidente da Corte argumentou que os autos demonstram arrecada��o criminosa de recursos p�blicos e privados para aliciar partidos pol�ticos e “corromper parlamentares e partidos; projeto de continu�smo pol�tico idealizado por um n�cleo pol�tico. [...] Do que resultou na progressiva perpetua��o de delitos em quantidades enlouquecidas”.

O ministro tamb�m destacou em seu voto a participa��o do publicit�rio Marcos Val�rio, apontado como operador financeiro do esquema de corrup��o e o associou a praticamente todos os r�us da a��o. “Um protagonista em especial confirma esse quase consenso da materialidade dos fatos. Marcos Val�rio parece ter o mais agudo faro desencavador de dinheiro. � praticamente imposs�vel deixar de vincul�-lo a quase todos os r�us deste tribunal. Ele [Marcos Val�rio] parece ter o dom da ubiquidade”, disse.

O �nico r�u absolvido por Britto foi o ex-assessor do PL Antonio Lamas dos crimes de lavagem de dinheiro e corrup��o passiva. O presidente do STF considerou que ele teve uma participa��o menor porque fez apenas um saque em nome do partido. “Eu acompanho o relator quanto � absolvi��o de Ant�nio Lamas e o fa�o por tamb�m me convencer de que a participa��o dele nesse conjunto de fatos, objeto da den�ncia, foi uma participa��o, digamos, mais do que epis�dica, ocasional, inarticulada, cosm�tica”, disse.

O voto do presidente tamb�m resultou no primeiro empate no julgamento: 5 votos 5 na acusa��o de lavagem de dinheiro ao ex-deputado federal Jos� Rodrigues Borba (PMDB-PR). Como os ministros ainda podem mudar seus votos at� o final do julgamento e novos fatos podem ser ponderados, o presidente da Corte decidiu que deixar� para resolver a quest�o apenas na etapa de proclama��o do resultado.

O julgamento da A��o Penal 470 ser� retomado na tarde da pr�xima quarta-feira (3), quando a palavra ser� devolvida ao relator Joaquim Barbosa para falar sobre o crime de corrup��o ativa. Figuram nesta etapa do julgamento pol�ticos petistas e pessoas ligadas do n�cleo publicit�rio, chefiado por Marcos Val�rio.

Confira placar final da primeira parte do Cap�tulo 6 – corrup��o passiva, forma��o de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos da base aliada do governo:

1) N�cleo PP

a) Pedro Corr�a
- corrup��o passiva: 10 votos pela condena��o
- lavagem de dinheiro: 8 votos a 2 pela condena��o (Diverg�ncia: Ricardo Lewandowski e Marco Aur�lio Mello)
- forma��o de quadrilha: 7 votos a 3 pela condena��o (Diverg�ncia: Rosa Weber, C�rmen L�cia e Antonio Dias Toffoli)

b) Pedro Henry
- corrup��o passiva: 7 votos a 3 pela condena��o (Diverg�ncia: Ricardo Lewandowski ,Gilmar Mendes e Marco Aur�lio Mello)
- lavagem de dinheiro: 7 votos a 3 pela condena��o (Diverg�ncia: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aur�lio Mello)
- forma��o de quadrilha: 6 votos a 4 pela absolvi��o (Diverg�ncia: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto)

c) Jo�o Cl�udio Genu
- corrup��o passiva: 9 votos a 1 pela condena��o (Diverg�ncia: Antonio Dias Toffoli)
- lavagem de dinheiro: 6 votos a 4 pela condena��o (Diverg�ncia: Ricardo Lewandowski , Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli e Marco Aur�lio Mello)
- forma��o de quadrilha: 7 votos a 3 pela condena��o (Diverg�ncia: Rosa Weber, C�rmen L�cia e Antonio Dias Toffoli)

d) Enivaldo Quadrado
- lavagem de dinheiro: 9 votos a 1 pela condena��o (Diverg�ncia: Marco Aur�lio Mello)
- forma��o de quadrilha: 7 votos a 3 pela condena��o (Diverg�ncia: Rosa Weber, C�rmen L�cia e Antonio Dias Toffoli)

e) Breno Fischberg
- lavagem de dinheiro: 6 votos a 4 pela condena��o (Diverg�ncia: Ricardo Lewandowski, Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aur�lio Mello).
- forma��o de quadrilha: 6 votos a 4 pela absolvi��o (Diverg�ncia: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto)

2) N�cleo PL (atual PR)

a) Valdemar Costa Neto
- corrup��o passiva: 10 votos pela condena��o
- lavagem de dinheiro: 9 votos a 1 pela condena��o (Diverg�ncia: Marco Aur�lio Mello)
- forma��o de quadrilha: 6 votos a 4 pela condena��o (Diverg�ncia: Rosa Weber, C�rmen L�cia, Antonio Dias Toffoli e Marco Aur�lio Mello)

b) Jacinto Lamas
- corrup��o passiva: 10 votos pela condena��o
- lavagem de dinheiro: 9 votos a 1 pela condena��o (Diverg�ncia: Marco Aur�lio Mello)
- forma��o de quadrilha: 6 votos a 4 pela condena��o (Diverg�ncia: Rosa Weber, C�rmen L�cia, Antonio Dias Toffoli e Marco Aur�lio Mello)

c) Ant�nio Lamas
- lavagem de dinheiro: 10 votos pela absolvi��o
- forma��o de quadrilha: 10 votos pela absolvi��o

d) Bispo Rodrigues
- corrup��o passiva: 10 votos pela condena��o
- lavagem de dinheiro: 7 votos a 3 pela condena��o (Diverg�ncia: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aur�lio Mello)

3) N�cleo PTB

a) Roberto Jefferson
- corrup��o passiva: 10 votos pela condena��o
- lavagem de dinheiro: 8 votos a 2 pela condena��o (Diverg�ncia: Ricardo Lewandowski e Marco Aur�lio Mello)

b) Emerson Palmieri
- corrup��o passiva: 7 votos a 3 pela condena��o (Diverg�ncia: Ricardo Lewandowski, Antonio Dias Toffoli e Marco Aur�lio Mello)
- lavagem de dinheiro: 7 votos a 3 pela condena��o (Diverg�ncia: Ricardo Lewandowski, Antonio Dias Toffoli e Marco Aur�lio Mello)

c) Romeu Queiroz
- corrup��o passiva: 10 votos pela condena��o
- lavagem de dinheiro: 8 votos a 2 pela condena��o (Diverg�ncia: Ricardo Lewandowski e Marco Aur�lio Mello)

4) N�cleo PMDB

a) Jos� Rodrigues Borba
- corrup��o passiva: 10 votos pela condena��o
- lavagem de dinheiro: 5 votos a 5 (Condenam: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello / Absolvem: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, C�rmen L�cia, Gilmar Mendes e Marco Aur�lio Mello)