Chance de �xito na OEA � pequena para condenados no processo do mensal�o

Um dia depois de o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) anunciar que vai recorrer a cortes internacionais contra sua condena��o no julgamento do mensal�o, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e juristas afirmaram ontem que o r�u n�o ter� �xito nessa tentativa. Dois ministros ouvidos pelo Estado de Minas observam que o r�u tem o direito de apelar � Organiza��o dos Estados Americanos (OEA), mas avaliam que o �rg�o n�o teria motivo para mudar a decis�o do STF, uma vez que os direitos de defesa dos acusados foram respeitados.

Em entrevista concedida na ter�a-feira, o parlamentar condenado por corrup��o passiva, lavagem de dinheiro e forma��o de quadrilha afirmou que recorrer� � Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos da OEA devido a “atropelos” do processo no STF. Para o ministro Marco Aur�lio Mello, n�o houve nenhum atropelo. Segundo ele, todas as normas foram observadas no que se refere ao direito � ampla defesa e ao contradit�rio dos r�us. O ministro acrescentou que o veredicto da Suprema Corte brasileira sempre prevaleceria, mesmo se a decis�o da OEA fosse contr�ria, uma vez que o Brasil � um pa�s soberano.

“A possibilidade de recorrer � latente, mas evidentemente passar� pelos filtros da OEA, por uma triagem. E � preciso lembrar que o Supremo atua a partir de um predicado da Rep�blica que � a soberania. A decis�o de uma corte internacional n�o implica a possibilidade de cassa��o de um pronunciamento soberano”, destacou Marco Aur�lio, antes de ironizar a atitude de Costa Neto. “Vai levar o que para o OEA? Que foi condenado? Isso n�o encontrar� resson�ncia. Depois que o Supremo bate o martelo tudo mais est� circunscrito ao direito de espernear”, completou o ministro.

Outro integrante do STF, que pediu para n�o ser identificado, ponderou que jamais a OEA consideraria que o STF estaria violando garantias dos r�us, pois o processo est� sendo conduzido em conformidade com a Constitui��o e as leis brasileiras. Alguns defensores de r�us avaliam que seria um desgaste para os acusados a ado��o de qualquer atitude que confrontasse a decis�o do Supremo.

M�xico

Nos bastidores, advogados de r�us do mensal�o comentam com pessimismo a possibilidade de um recurso na OEA. Segundo o defensor de um dos acusados, um caso ocorrido no M�xico � um precedente desalentador. O governo do pa�s contratou um advogado para defender cidad�os mexicanos condenados nos Estados Unidos. A OEA entendeu que eles n�o tiveram direito de defesa, porque nem sequer falavam ingl�s e n�o tinham defensor que os representasse dignamente. Os EUA, no entanto, ignoraram a manifesta��o da OEA.

Na avalia��o do especialista em direito constitucional Erick Wilson Pereira, um poss�vel recurso seria in�cuo, uma vez que os direitos e garantias dos cidad�os brasileiros foram respeitados pelo Supremo. “A plausibilidade desse recurso � praticamente zero, porque fizemos um processo v�lido, com o devido processo legal observado e diante de um tribunal constitucional de um pa�s soberano”, afirmou Pereira.

O procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, afirma que n�o h� espa�o para a atua��o de qualquer corte internacional. “� algo que n�o tem mais a m�nima viabilidade, porque isso s� seria cab�vel se estiv�ssemos presenciando um julgamento em que fossem desatendidas as garantias asseguradas pela Constitui��o e asseguradas internacionalmente a qualquer r�u”, opinou Gurgel.