TSE faz esfor�o concentrado para julgar casos da Ficha Limpa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dar� prioridade nesta semana ao julgamento de recursos que envolvem candidatos �s elei��es de 2012 impugnados pela Lei da Ficha Limpa. O tribunal informou que n�o ser� poss�vel julgar todos os recursos, mas haver� esfor�o concentrado para acelerar as decis�es. Depois do TSE, os candidatos podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento no TSE pode mudar resultados das elei��es em munic�pios onde candidatos barrados pela lei tiveram contagem de votos suficiente para ser eleitos ou para disputar o segundo turno, em 28 de outubro. A presidente do TSE, ministra C�rmen L�cia, explica que os candidatos com pend�ncias no Tribunal n�o devem ter os votos invalidados at� que a decis�o da Justi�a seja definitiva. Estes recursos podem se referir tanto a impugna��es baseadas na Lei da Ficha Limpa, quanto a outras irregularidades.

No total, foram mais de 6,9 mil processos recebidos pelo tribunal, dos quais cerca de 3,6 mil est�o com julgamento pendente. No caso da Lei da Ficha Limpa, h� 2.247 recursos no TSE, dos quais 764 foram julgados at� o momento.

A Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar 135/2010 proposta por iniciativa popular, pro�be a candidatura de pol�ticos condenados pela Justi�a ou que renunciaram para n�o enfrentar processo de cassa��o de mandato. O objetivo da lei � proteger a probidade administrativa e a moralidade no exerc�cio do mandato. As elei��es do �ltimo domingo foram as primeiras sob o vigor dessa lei.