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Estado de Minas

Luiz Fux tamb�m antecipa voto e condena tr�s por lavagem


postado em 11/10/2012 17:54

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), tamb�m antecipou sua manifesta��o nesta tarde e votou pela condena��o de tr�s r�us por lavagem de dinheiro: o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e os ex-deputados federais pelo PT Paulo Rocha (PA) e Jo�o Magno (MG). Num voto id�ntico neste item ao dado pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, Luiz Fux votou nesta quinta pela absolvi��o do ex-l�der do governo Lula na C�mara dos Deputados Professor Luizinho (PT-SP), da ex-assessora parlamentar dele Anita Leoc�dia e de Jos� Luiz Alves, o ex-chefe de gabinete de Anderson Adauto.

Pela ordem de vota��o no julgamento, a ministra Rosa Weber era quem deveria proferir seu voto logo ap�s a manifesta��o de Ricardo Lewandowski, revisor do processo. Contudo, depois de Lewandowski, o ministro Marco Aur�lio Mello se antecipou e apresentou seu voto, absolvendo todos os seis r�us pelo crime. Em seguida, Fux pediu a palavra para tecer considera��es te�ricas sobre o crime de lavagem de dinheiro, mas, ap�s debate entre os ministros da Corte, acabou tamb�m por antecipar seu voto.

Luiz Fux disse que era preciso, a partir do julgamento em curso, que o Supremo fizesse "uma op��o doutrin�ria sobre o que entende ser o delito de lavagem de dinheiro". O ministro afirmou estar preocupado com o alcance do tipo penal. O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da a��o, disse tamb�m que n�o era poss�vel "dar uma carta de alforria ao Minist�rio P�blico".

Durante as discuss�es, o ministro Dias Toffoli chegou a levantar um questionamento: "Se esse dinheiro foi repassado aos tr�s r�us que o senhor condena fosse oriundo de um roubo a banco, eles responderiam pelo crime de lavagem? N�o". Fux deu uma resposta r�spida. "Vossa excel�ncia n�o deveria ter perguntado".

Ap�s voltar ao plen�rio para acompanhar as discuss�es dos colegas, Joaquim Barbosa tamb�m interveio no debate: "N�s n�o podemos fazer de ing�nuos e achar que as pessoas que pediram dinheiro aos protagonistas desse esquema, desse maldito esquema, estivessem pedido dinheiro a bancos, eles estavam pedindo dinheiro a um esquema".

A ministra C�rmen L�cia tamb�m fez uma interven��o durante os debates, antecipando em parte seu voto. "A diferen�a b�sica � que para esses dois, do Partido dos Trabalhadores, n�o h� prova. Para mim, esses dois, Paulo Rocha e Jo�o Magno, eles se dirigiram a quem deveriam dirigir", afirmou C�rmen L�cia, referindo-se ao fato de os dois terem procurado o ex-tesoureiro do PT Del�bio Soares em busca de recursos para saldar d�vidas. Barbosa mais uma vez interveio, dizendo que eles receberam os recursos de origem il�cita. "N�o receberam de quem deveriam receber", respondeu.


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