Voto de Ayres Britto empata julgamento sobre lavagem

Com o voto do ministro Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento dos ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA) e Jo�o Magno (PT-MG) e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto por crime de lavagem de dinheiro resultou em empate de cinco votos pela condena��o e cinco votos pela absolvi��o. Os tr�s s�o r�us no processo do mensal�o em julgamento pelo Supremo h� dois meses.

N�o � a primeira vez que h� empate no julgamento. O mesmo aconteceu com o ex-l�der do PMDB na C�mara Jos� Borba (PR), filiado atualmente ao PP, acusado tamb�m pelo crime de lavagem de dinheiro. O Supremo decidir� apenas ao final do julgamento o destino desses quatro r�us. Reservadamente, ministros que condenaram os r�us j� adiantaram que, quando o assunto for discutido, a Corte deve decidir pela absolvi��o. H� um entendimento que, em mat�ria penal, o empate beneficia o r�u.

Para condenar os tr�s, Britto repetiu o entendimento dos ministros Joaquim Barbosa, o relator do processo, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Eles entenderam que os r�us tinham consci�ncia da origem escusa dos recursos que receberam por meio da empresa SMP? e os assessores dos r�us � �poca, Anita Leoc�dia, de Paulo Rocha, e Jos� Luiz Alves, de Anderson Adauto.