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Estado de Minas

Relator do C�digo Florestal no Senado apoia vetos


postado em 18/10/2012 12:27

Relator no Senado do projeto do C�digo Florestal, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apoiou os vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff no projeto de convers�o da Medida Provis�ria que alterava pontos essenciais do C�digo. O principal ponto derrubado pela presidente alterava a "escadinha" e reduzia a �rea de recupera��o de florestas nas margens dos rios.

Na avalia��o do senador, Dilma recuperou parte do texto apresentado por ele na relatoria e repetido pela Medida Provis�ria modificada por deputados e senadores. "Temos de pensar no Brasil capaz de manter a igualdade entre produ��o e preserva��o, al�m de que a lei vai permitir que o Pa�s se mantenha como l�der na preserva��o ambiental e na produ��o de alimentos", defendeu.

Luiz Henrique entende que a manuten��o da "escadinha" foi um passo "muito grande" no procedimento da presidente para proteger os pequenos agricultores, "que s�o a grande maioria no Pa�s, mais de 90%, e a agricultura familiar, alvo de grande prote��o do governo".

Sobre a rea��o das bancadas ruralista e ambientalista e da Frente Parlamentar da Agricultura, o senador prev� que a "maioria" de seus integrantes est� satisfeita com o texto final. "O C�digo n�o � o ideal, mas foi al�m do poss�vel diante da correla��o de for�a do Congresso", constatou.

O relator do C�digo na Casa disse que decreto da presidente Dilma Rousseff publicado nesta quinta-feira no Di�rio Oficial da Uni�o regulamentar� o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regulariza��o Ambiental (PRA). "Vai regulamentar o tamanho da recupera��o de cada propriedade e recuperar parte substancial do que foi desmatado, legal e ilegalmente."


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