Autoconcess�o de privil�gios pelos deputados � hist�rica na C�mara e tem ganhado for�a

Criticada por n�o colocar em vota��o o projeto que extingue os 14º e 15º sal�rios pagos aos parlamentares e por ter oficializado a folga nas sextas-feiras, a atual Legislatura da C�mara dos Deputados � marcada pela aprova��o de outras benesses pol�micas em favor de integrantes da Casa. Nessa lista, publicada no Di�rio Oficial da C�mara desde o come�o do ano passado, est�o ainda a aprova��o da proposta que vincula automaticamente os aumentos salariais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) �s remunera��es dos parlamentares, o reajuste da verba de gabinete de R$ 60 mil para R$ 78 mil e a cria��o de um sistema informatizado que dificulta a fiscaliza��o, por parte do cidad�o, dos sal�rios dos parlamentares e servidores no site da Casa.

Levantamento feito pelo Estado de Minas com base em todas as resolu��es que alteraram o regimento interno da Casa desde 1995 mostra que � de praxe as gest�es assumirem o comando do �rg�o e editar atos que beneficiam parlamentares e funcion�rios da Casa. Cargos em comiss�o e planos de cargos e carreiras foram criados e alterados durante esse per�odo, assim como verbas indenizat�rias e de gabinete foram concedidas e reajustadas. Todas essas mat�rias passam pelo crivo da Mesa Diretora do �rg�o, respons�vel pela organiza��o dos trabalhos legislativos e pela administra��o da institui��o.

Em 1999, por exemplo, uma resolu��o da C�mara relaxou, com base no regimento interno, a pris�o em flagrante a que foi submetido o ent�o deputado Remi Abreu Lima por suposto crime de racismo. Ele teria cometido o crime a bordo de um avi�o durante voo comercial e respondia a processo na 3ª Vara da Se��o Judici�ria do Par�. O corporativismo tamb�m ocorre frequentemente quando os parlamentares s�o instados a analisar processos que apuram condutas de colegas que esbarram no decoro parlamentar.

Para o cientista pol�tico Ricardo Caldas, o Congresso Nacional est� ficando cada vez mais fisiol�gico, clientelista e descolado dos interesses da sociedade civil. “Sempre houve movimentos fisiol�gicos, mas agora os interesses est�o ficando t�o mais evidentes que cada vez menos eles t�m pudor para defend�-los abertamente. Eles o fazem com menos vergonha, com declara��es abertas”, afirma Caldas.

Regras dribladas

Caldas acredita que os deputados est�o tomando mais cuidado com algumas pr�ticas voltadas aos seus pr�prios interesses. “Ontem, quem contratava o filho, hoje pede para o amigo contratar. Quando o esquema � descoberto, uma nova forma � criada. O controle social n�o � efetivo e os deputados editam normas de acordo com as suas necessidades. No Brasil, a classe pol�tica � a �nica que se autorregulamenta. N�s concedemos a eles uma capacidade de autorregulamenta��o ilimitada. Nem o Poder Judici�rio questiona”, avalia.

Na opini�o do professor de �tica e filosofia da Universidade Estadual de Campinas Roberto Romano, o Congresso � cada vez mais in�til, sem poder de legislar e de fiscalizar, j� que vive da aprecia��o de medidas provis�rias encaminhadas pelo Executivo. Assim, segundo ele, resta aos parlamentares cuidarem da sua pr�pria carreira. “O Legislativo est� providenciando a sua perfeita inutilidade como poder e como representa��o popular. Resta a eles, ent�o, cuidar da sua pr�pria carreira e ascens�o social. A ideia de representa��o republicana e democr�tica vem sendo corro�da h� muito tempo”, analisa.

Segundo Romano, o problema tamb�m ocorre porque os deputados e senadores n�o assumem o mandato como representante popular, mas sim como lobistas disfar�ados. “N�o por acaso voc� tem mais de 10 projetos regulamentando o lobby no Congresso e n�o saem da gaveta nunca. Eles querem manter a apar�ncia de representantes do povo, mas ao mesmo tempo fazendo lobby. Por isso temos uma enorme onda de esc�ndalos”, diz. A assessoria da C�mara foi procurada para comentar os benef�cios concedidos durante a atual legislatura. No entanto, at� o fechamento da reportagem n�o houve resposta. (Colaborou Karla Correia)

Pacote de benesses

Confira as medidas aprovadas pela atual gest�o da C�mara dos Deputados (2011-2012)

» Adiamento da vota��o da proposta que extingue o 14º e 15º sal�rios pagos aos parlamentares.
» Aprova��o da proposta que vincula automaticamente os aumentos salariais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) �s remunera��es dos parlamentares.
» Oficializa��o do projeto que n�o prev� vota��es nas sess�es de segunda e sexta-feira.
» Cria��o de um sistema informatizado que dificulta a fiscaliza��o, por parte do cidad�o, dos sal�rios dos parlamentares e servidores no site da Casa.
» Aumento da verba de gabinete de R$ 60 mil para R$ 78 mil, usada para pagar os sal�rios de at� 25 funcion�rios que cada parlamentar tem direito a contratar.
» Reajuste no valor das di�rias concedidas a deputados e servidores em miss�o oficial no Brasil e no exterior.
» Concess�o de cota adicional aos l�deres de partidos nanicos que t�m apenas um deputado federal, no valor de R$ 1,2 mil, para ser usado com material de escrit�rio, refei��o e consultorias.
» Disponibiliza��o de dois ve�culos Ford Fusion para ocupantes do cargo de comando da Procuradoria Especial da Mulher e da presid�ncia do Conselho de �tica

Trabalho, s� em novembro

Deputados e senadores n�o v�o precisar pisar no Congresso durante a semana. Em raz�o da disputa do segundo turno das elei��es municipais, a C�mara dos Deputados e o Senado Federal decidiram cancelar as sess�es deliberativas para que os pol�ticos possam se dedicar �s campanhas eleitorais.

A Mesa do Senado informou que resolveu cancelar as vota��es ap�s v�rias solicita��es dos senadores que desejavam acompanhar seus candidatos na reta final. As sess�es podem, inclusive, ser retomadas somente ap�s o feriado de 2 de novembro. A CPI do Cachoeira, suspensa pela segunda vez desde 16 de outubro, s� voltar� a funcionar no dia 31. De acordo com o cronograma, haver� uma reuni�o administrativa para decidir por quanto tempo os trabalhos da comiss�o ser�o prorrogados.

A indica��o do ministro Teori Zavascki para o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda est� sem data fechada para vota��o. Mesmo com a inten��o do presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), de decidir a pend�ncia na semana depois das elei��es, existe a expectativa de aus�ncia de qu�rum em virtude do feriado ap�s o segundo turno. Para que tenha o nome aprovado, Zavascki precisa do voto da maioria absoluta dos senadores.

Na C�mara, as vota��es em plen�rio recome�am na semana seguinte � elei��o. No entanto, grande parte das comiss�es s� volta a se reunir uma semana depois. Um dos exemplos � a Comiss�o de Finan�as e Tributa��o (CFT), que ainda n�o conseguiu aprovar o projeto que acaba com os sal�rios extras por falta de qu�rum nas reuni�es.