Desempate e an�lise das penas marcam final do julgamento do mensal�o no STF

Na reta final do julgamento do mensal�o, com 25 dos 38 r�us condenados, ainda h� quest�es fundamentais a serem resolvidas pelos ministros antes do veredicto sobre quem vai ou n�o para a cadeia. As d�vidas sobre como proceder em casos de empate e como calcular as penas ainda precisam ser dirimidas. Os debates devem ocorrer na sess�o desta ter�a-feira, convocada na tentativa de encerrar a an�lise da den�ncia nesta semana, depois de quase tr�s meses dedicados ao tema. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, dono do voto de qualidade, segundo prev� o regimento da Corte, declarou nessa segunda-feira que, em sua convic��o, o empate beneficia o r�u em mat�rias penais, mas que o tema ter� que ser discutido com a Corte.

A tese da aplica��o do princ�pio in dubio pro reo vem sendo defendida por especialistas na �rea, como fez ontem o ex-presidente do STF Carlos M�rio Velloso, em almo�o-palestra na Federa��o das Ind�strias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) sobre “A �tica na pol�tica e nas empresas privadas”. “Se fosse presidente, eu daria o meu voto condenando ou absolvendo. E, depois, no voto de qualidade, entenderia que se h� empate � porque h� d�vida. E a d�vida deve favorecer o r�u”, considerou Velloso.

O voto de minerva j� ocorreu em um processo relacionado a quest�o de mat�ria constitucional, durante a an�lise da aplica��o da Lei Ficha Limpa, quando o ent�o presidente, Cezar Peluso, fez valer a previs�o regimental, desempatou e possibilitou a posse do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

No caso de condena��es penais o debate � in�dito, mas em habeas corpus j� � pac�fico que o empate leva � revoga��o da pris�o. Em tribunais, quando h� chance de impasse, o presidente da turma d� um voto, sem participar anteriormente.

Ao comentar a possibilidade de ter de desempatar seis casos, Ayres Britto disse ontem: “Em pronunciamentos outros j� me manifestei no sentido de que o empate opera em favor do r�u”. E acrescentou: “L�gico que isso ser� objeto de debate e posso at� refluir”.

Est�o em jogo as senten�as do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), do ex-tesoureiro do PL (hoje PR) Jacinto Lamas e de Vin�cius Samarane, do n�cleo financeiro, no crime de forma��o de quadrilha, e dos ex-deputados Jos� Borba (PMDB-PR), Paulo Rocha (PT-PA) e Jo�o Magno (PT-MG), al�m do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, por lavagem de dinheiro.

Ainda n�o h� defini��o sobre quem vai participar do c�lculo do tempo que os acusados v�o passar na pris�o. O revisor do processo, Ricardo Lewandowski, declarou anteriormente que n�o acompanharia o debate sobre as penas a serem aplicadas aos r�us que absolveu em seus votos. Essa posi��o, no entanto, ainda ser� discutida. Para alguns ministros, n�o h� l�gica que magistrados votem sobre o tempo de cadeia de um r�u que considerou inocente. Tamb�m falta bater o martelo sobre como ser� a chamada dosimetria, o c�lculo das penas: uma m�dia do voto dos ministros ou vota��o sobre qual puni��o aplicar. (Colaborou Bertha Maakaroun)