CNA participa da regulamenta��o do C�digo, diz K�tia Abreu

A presidente da Confedera��o da Agricultura e Pecu�ria do Brasil (CNA), senadora K�tia Abreu (PSD-TO), afirmou nesta quarta-feira que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, garantiu que a entidade participar� do processo de regulamenta��o do novo C�digo Florestal, "assegurando, assim, que as posi��es dos produtores rurais possam ser ouvidas e consideradas pelo Executivo". K�tia reuniu-se com Izabella para discutir as quest�es relacionadas ao texto sancionado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff.

Na opini�o da senadora, a situa��o dos produtores, especialmente os pequenos e m�dios, que produzem alimentos nas �reas de Preserva��o Permanente (APPs), � um dos assuntos que precisam ser considerados na regulamenta��o da lei. Ela defende que o Executivo estabele�a um escalonamento de prazos para que os produtores possam se adaptar � nova legisla��o, respeitando um cronograma para desocupa��o dessas �reas.

Na opini�o da presidente da CNA, a quest�o da irriga��o tamb�m � um ponto que precisa ser avaliado durante o processo de regulamenta��o da Lei 12.727 e do Decreto 7.830. Ela afirmou que o potencial para irriga��o no Brasil � de 30 milh�es de hectares mas, atualmente, apenas 5 milh�es de hectares s�o irrigados. "A meta � dobrar a �rea irrigada em 10 anos, visando produzir mais para suprir a demanda dos mercados interno e externo", diz ela.

Durante o encontro com Izabella, a senadora manifestou preocupa��o com a possibilidade de a regulamenta��o do novo C�digo Florestal ficar, por exemplo, a cargo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e n�o da Presid�ncia da Rep�blica ou do Minist�rio do Meio Ambiente. "N�s temos o maior respeito pelo Conama e sabemos da import�ncia desse conselho para o Brasil, mas quem pode regulamentar essas quest�es � o Executivo ou o Congresso Nacional em alguns casos", afirmou. "N�s temos a garantia de que todas as regulamenta��es ser�o feitas pela Presid�ncia da Rep�blica ou pelo minist�rio", afirmou.

K�tia tamb�m conversou com a ministra sobre a quest�o do georreferenciamento das propriedades rurais. Na vis�o da CNA, os produtores poderiam ter dificuldades para aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Programa de Regulamenta��o Ambiental (PRA) se o Instituto Nacional de Coloniza��o e Reforma Agr�ria (Incra) participar do processo de valida��o do georreferenciamento. "Isso seria um caos para o Pa�s e o texto n�o ficou bem normatizado nesse aspecto", disse.

Segundo a senadora, na reuni�o a ministra informou que a inten��o n�o � complicar o processo. K�tia informou que se reuniu nesta ter�a-feira (23) com advogado-geral da Uni�o, Luis In�cio Lucena Adams, para tratar do assunto. "Eles se comprometeram a apresentar uma proposta de adequa��o para a quest�o no prazo de uma semana", salientou.