Ministra do Meio Ambiente diz que normatiza��o do C�digo Florestal ser� feita por decreto

S�o Paulo – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quinta-feira, que os regulamentos necess�rios ao C�digo Florestal ser�o feitos por decreto presidencial. De acordo com ela, portarias, e quest�es normativas relacionadas, por exemplo, a queimadas e irriga��o, ser�o disciplinadas – de forma geral – pelo Executivo federal, e as especificidades pelo Poder Executivo estadual e conselhos estaduais de meio ambiente.

“Se tem temas no C�digo Florestal que precisam de regulamentos, esses regulamentos ser�o feitos no �mbito do Executivo federal para a norma geral e ser�o feitos, dentro da especificidade, pelos estados, via conselhos estaduais de meio ambiente, ou atos do pr�prio Poder Executivo estadual”, disse a ministra, ap�s participar, em S�o Paulo, de reuni�o da Rede de Mulheres Brasileiras L�deres pela Sustentabilidade.

“Toda parte de san��o e de aplica��o da Lei de Crimes Ambientais, se n�s tivermos que especificar, � decreto presidencial, eu n�o posso estabelecer san��o. Quem estabelece � a presidenta, a partir da lei de crime”, acrescentou.

Ontem, a ministra do Meio Ambiente se reuniu por quase duas horas com a presidenta da Confedera��o da Agricultura e Pecu�ria do Brasil (CNA), K�tia Abreu, que apresentou, entre outras demandas, a preocupa��o dos produtores rurais sobre as futuras regulamenta��es a serem feitas para viabilizar o C�digo Florestal.

De acordo com a presidenta da CNA, o temor dos grandes agricultores e pecuaristas � que as normas n�o venham a ser elaboradas pelo Minist�rio do Meio Ambiente ou pela pr�pria Presid�ncia da Rep�blica.

“Uma das nossas preocupa��es � que isso [as futuras regulamenta��es] fugisse � al�ada do Executivo e pudesse ser deslocado para um Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente]. Tivemos a garantia de que seria feito pelo Executivo, ouvidos todos os setores”, disse K�tia Abreu.