Confedera��o Nacional da Agricultura prop�e que certifica��o seja feita por amostragem

A presidente da Confedera��o da Agricultura e Pecu�ria do Brasil (CNA), senadora K�tia Abreu (PSD-TO), afirmou que o advogado geral da Uni�o, ministro Luis Adams, garantiu durante reuni�o realizada na tarde desta segunda-feira (29) que o governo federal deve avaliar na ter�a-feira (30) a proposta que trata de altera��o dos crit�rios de certifica��o do georeferenciamento pelo Instituto Nacional de Coloniza��o e Reforma Agr�ria (Incra).

A senadora afirmou que defende a obrigatoriedade do georreferenciamento das propriedades rurais, mas prop�e que as certifica��es pelo Incra sejam feitas por amostragem e n�o em 100% dos registros. Segundo ela, a proposta ser� analisada por Adams e pelo ministro do Desenvolvimento Agr�rio, Pepe Vargas. Ela lembra que na semana passada a CNA j� havia impetrado uma A��o Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, contra a obriga��o da certifica��o, que tem implica��es diretas nos munic�pios.

Segundo a senadora, atualmente existem cerca de 37 mil processos de certifica��o de georreferenciamento parados no Incra. No Tocantins, por exemplo, existem mais de 4 mil processos para certifica��o, sendo que apenas um ter�o desse volume est� certificado. Em Mato Grosso do Sul, foram certificados 6 mil im�veis, mas existem outros 7 mil im�veis aguardando a certifica��o. Em Mato Grosso, de 9 mil processos, pouco mais de 2 mil foram certificados pelo Incra.