Comiss�o do Senado aprova inclus�o de tempo de pris�o provis�ria em pena de condenado

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que permite ao juiz incluir o tempo da pris�o provis�ria na contagem da pena final do condenado. O texto ser� votado no plen�rio ainda nesta quarta atendendo pedido do relator, senador Romero Juc� (PMDB-RR). O senador informa que o procedimento j� � utilizado atualmente, mas deixa de fora os condenados de menor poder aquisitivo.

No seu parecer, Juc� cita dados do Minist�rio da Justi�a, segundo os quais 40% dos ocupantes do sistema de justi�a criminal no Pa�s s�o presos provis�rios. "Essa realidade ocasiona problemas ao sistema de Justi�a, em especial no que tange ao cumprimento da pena imposta por aqueles que durante o processo permaneceram presos", afirma.

O relator reitera a avalia��o do Minist�rio de que essa situa��o al�m de gerar sofrimento desnecess�rio, � injusta � pessoa presa, porque imp�e cumprimento de pena al�m do judicialmente estabelecido, aumentando o gasto p�blico nas unidades prisionais com o encarceramento desnecess�rio. Diz ainda que a situa��o resulta numa grande quantidade de recursos aos tribunais superiores, com a finalidade de contar na pena aplicada ao r�u o per�odo em que ele esteve preso provisoriamente.