Projeto para mudan�a do C�digo Penal j� recebeu 214 emendas dos senadores, modificando diferentes trechos da mat�ria, entre eles os dispositivos que tratam de temas pol�micos como a legaliza��o do aborto e do consumo de drogas em pequenas quantidades. Outros assuntos tamb�m conflituosos receberam emendas, relativos aos crimes contra o patrim�nio, os delitos praticados por ind�genas e so que atentam contra os animais
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), por exemplo, incluiu entre as 43 emendas que registrou de uma s� vez, na quinta-feira passada , sugest�o para que qualquer delito patrimonial cometido sem viol�ncia ou grave amea�a – o furto, por exemplo – fique sujeito a representa��o por parte da v�tima. Nesse caso, a investiga��o s� seria convertida em processo judicial por decis�o da pessoa atingida, que ainda poderia se contentar em ser reparada e fechar acordo com o autor do delito.
Pelo projeto, que foi elaborado por uma comiss�o de juristas com membros indicados pelos l�deres partid�rios do Senado e tramita desde agosto, esse tipo de solu��o serviria para delitos patrimoniais de pequeno valor, com base no princ�pio da insignific�ncia. Para o senador, esse conceito � “circunstancial” e n�o reflete automaticamente o valor do que foi subtra�do da v�tima.
“Caso a v�tima procure o Estado e noticie o crime, o delito deixa de ser insignificante. A prevalecer a tese [do projeto] estaremos fomentando a pr�tica de crimes patrimoniais, em virtude de seu pequeno valor para alguns, mas de inquestion�vel import�ncia para outrem”, argumenta Aloysio.
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) � autor de outro grande lote de emendas, um total de 29 proposi��es que tendem a reduzir condena��es por a��es com danos �nfimos e a aplica��o de penas alternativas para um n�mero maior de crimes, desde que tamb�m cometidos sem viol�ncia ou grave amea�a.
Com rela��o aos ind�genas, Valadares sugere que os ju�zes possam adotar como solu��o �s penas alternativas previstas no C�digo os m�todos adotados pelas pr�prias comunidades ind�genas para reprimir delitos cometidos por seus membros, desde que compat�veis com o sistema jur�dico nacional e com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos.
Ortotan�sia
Ainda se destacam pela quantidade de sugest�es de emendas os senadores Magno Malta (PR-ES), com 28 propostas, Tom�s Correia (PMDB-RO), que assinou 26, e Maria do Carmo, com 10. Os tr�s parlamentares tamb�m compartilham a disposi��o em mudar o texto para rever dispositivos adotados pelos juristas que s�o menos r�gidos em rela��o ao aborto e � ortotan�sia – que consiste na suspens�o de cuidados para prolongar por meios excessivos a vida de pacientes terminais, quando essa for a vontade expressa pelo paciente ou quando houver autoriza��o do respons�vel.
“N�o se confundindo com uma liberdade, n�o se inclui no direito � vida o direito por n�o viver. Na medida em que os poderes p�blicos devem proteger esse bem, a vida deve ser preservada, apesar da vontade em contr�rio de seu titular”, argumenta Tom�s Correia.
Quanto ao aborto, hoje a lei autoriza sua pr�tica diante de risco de morte para a gestante ou quando a gravidez resultar de estupro, havendo ainda decis�o favor�vel ao ato no Supremo Tribunal Federal (STF) no exame de caso de anencefalia. O texto dos juristas tamb�m descriminaliza o ato at� 120 dias desde a fecunda��o se houver laudo m�dico ou psicol�gico atestando incapacidade da mulher em levar a gravidez adiante (uma gestante com alta depend�ncia de drogas, por exemplo). Contra esse ponto se insurgem os tr�s parlamentares.
Jogos de azar
Tom�s Correia pretende ainda retirar do texto o dispositivo que tornou crime a explora��o de jogos de azar, a exemplo o jogo do bicho, na atual legisla��o uma simples contraven��o penal, com penas brandas que quase sempre n�o levam os praticantes � pris�o. Para o senador, o mais adequado seria regulamentar totalmente os jogos, j� que o pr�prio Estado realiza e patrocina alguns jogos de azar.
Os crimes ambientais, em parte onde se incluem os delitos contra os animais, punidos de maneira mais rigorosa no projeto, mereceram a aten��o do senador Jayme Campos (DEM-MT). Autor de cinco emendas, o senador busca por meio de uma delas eliminar do texto dispositivo que sugere pris�o de um a quatro anos para quem “transportar animal em ve�culo em condi��es inadequadas, ou que coloquem em risco sua sa�de ou integridade f�sica ou sem a documenta��o exigida”.
Para Jayme Campos, as leis atuais j� tratam modo adequado a quest�o do transporte animal, inclusive por meio de leis referentes � agropecu�ria e aos padr�es sanit�rios de produ��o animal. A seu ver, o dispositivo � redundante e se confunde com a previs�o punitiva do artigo que trata de maus-tratos a animais. “Al�m disso, prev� uma pena que nos parece bastante elevada, sem ao menos admitir multa como uma alternativa poss�vel”, reclama o senador.
Bullying
L�dice da Mata (PSB-BA) dedicou uma de suas nove emendas � quest�o do bullying, tipificado com o nome de “intimida��o vexat�ria” na proposta, com aplica��o de medidas s�cio-educativas se o praticante condenado for menor de idade. No entanto, na contram�o do clamor pela puni��o do bullying, L�dice da Mata se empenha em suprimir do texto o dispositivo.
“Ao criminalizar o bullying, a proposta retira do �mbito educacional a possibilidade dos educadores atuarem conjuntamente na busca de solu��es destes conflitos a partir de uma cultura de paz”, avalia a senadora.
J� Paulo Paim (PT-RS) assina tr�s emendas, uma delas para defender tratamento penal mais duro contra autor de roubo de cargas, de forma semelhante ao que o texto sugere para o roubo praticado para o roubo contra ve�culo de transporte de valores. Nesse caso, o roubo � “qualificado”, com pena de quatro a oito anos de pris�o.
“N�o se pode esquecer a amea�a � integridade f�sica dos motoristas envolvidos nas opera��es de transporte, que convivem com os sentimentos de medo e inseguran�a no dia a dia de suas atividades profissionais”, salienta o senador.
Cronograma
Pelo cronograma atual, a comiss�o especial do Senado que examina o projeto do novo C�digo Penal, relatado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), receber� at� o dia 5 de novembro as emendas dos parlamentares. A vota��o dos relat�rios parciais dever� terminar no dia 20 de novembro, enquanto o prazo para a apresenta��o do relat�rio final do relator ficou para o dia 27 do mesmo m�s. J� a data de entrega do parecer final da comiss�o ser� at� 4 de dezembro.
Por�m, tanto o relator como o presidente da comiss�o, senador Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), j� defendem a dilata��o do calend�rio. Em reuni�o a ser realizada ainda nesta semana, a comiss�o decidir� sobre a proposta, que pode significar mais 20 dias �teis para cada fase da tramita��o.
Com Ag�ncia Senado