Mudan�as no C�digo Penal passam por triagem

As mudan�as pol�micas na legisla��o do novo C�digo Penal come�aram a passar nesta ter�a por uma triagem de uma comiss�o especial de senadores, aparentemente com poucas chances de vingarem. Senadores discordam, por exemplo, da proposta de discriminalizar o plantio, compra e o porte de qualquer tipo de droga para uso pr�prio, com a condi��o de a quantia ser equivalente a cinco dias de uso, e da amplia��o das regras para que a mulher possa realizar aborto sem que a pr�tica seja considerada crime. Mas h� uma tend�ncia em aprovar a diminui��o da maioridade penal, que n�o fez parte do anteprojeto.

A primeira reuni�o dos senadores ocorreu sob a presid�ncia do senador Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), e a relatoria do senador Pedro Taques (PDT-MT). Eun�cio admite que alguns itens do anteprojeto podem ser "afastados", sem especificar quais s�o eles. "Eles (juristas) podem ter uma vis�o diferente de quem escuta a sociedade todo dia", alega. O senador ainda n�o sabe se ser� poss�vel concluir o trabalho ainda este ano, encolhido pelo recesso branco das elei��es e com apenas 11 sess�es deliberativas at� o dia 31 de outubro. No prazo de sete meses, a comiss�o de jurista presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), Gilson Dipp, sugeriram in�meras altera��es no C�digo Penal, de 1940, atualizando e compatibilizando com outras legisla��es que est�o em vigor.

Nesta ter�a, o presidente da comiss�o de juristas que elaborou o anteprojeto, ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), Gilson Dipp, disse que a tipifica��o do crime de enriquecimento il�cito � "o maior passo para se enfrentar a epidemia de crimes contra a administra��o p�blica". Ele falou na primeira audi�ncia p�blica promovida pela comiss�o especial de senadores para analisar as propostas dos juristas. Al�m desse crime, o ministro citou os crimes praticados pela Internet e aqueles contra a humanidade e os direitos humanos, como inova��es exigidas pelo c�digo que est� em vigor desde 1940 e que, portanto - entende ele - "n�o mais reflete a hierarquia de valores da sociedade brasileira, nem os anseios dos cidad�os".

"� um sistema ca�tico, sem disciplina, com penas desproporcionais e que dificultavam a opera��o da norma, n�o s� pelos operadores do Direito, mas igualmente pelos cidad�os brasileiros", constatou. Eun�cio e Pedro Taques tiveram o apoio dos colegas para adiar o exame de propostas pol�micas, para n�o emperrar o trabalho logo no in�cio.