Ministra diz que mudan�a nos royalties n�o afetar� leil�es do pr�-sal de 2013

Bras�lia - A ministra de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quarta-feira que o projeto de lei que estabelece nova distribui��o para os royalties do petr�leo, aprovado pela C�mara dos Deputados na noite dessa ter�a-feira, n�o comprometer� os leil�es previstos para 2013 na �rea do pr�-sal e garantiu que eles est�o mantidos.

Ideli acrescentou que “o risco � praticamente zero” de a presidenta Dilma Rousseff vetar a parte do projeto de lei que trata da divis�o dos royalties pelo regime de partilha, que vigora para os contratos das novas �reas licitadas. “No ano que vem teremos, com certeza, os instrumentos necess�rios para ampliar a explora��o [de petr�leo e g�s natural]”, disse a ministra.

  A diretora-geral da Ag�ncia Nacional do Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis (ANP), Magda Chambriard, disse na semana passada que a realiza��o da 11ª rodada de licita��o de blocos, prevista para maio do pr�ximo ano, dependia da decis�o do Congresso Nacional sobre a distribui��o dos royalties do petr�leo.

Quanto ao restante do texto, Ideli Salvatti disse que est� em conflito com os contratos j� estabelecidos de explora��o de petr�leo, nos quais vigora o regime de concess�o. Segundo ela, “existe uma Lei de Concess�es em vigor que ser� cumprida”, preservando a atual reparti��o dos recursos dos royalties nas �reas j� licitadas, caso a mat�ria seja questionada na Justi�a.

Ideli lamentou que “mais uma vez” o Congresso Nacional levar� um assunto para ser definido pelo Judici�rio. De acordo com ela, a presidenta Dilma avaliar� as implica��es sobre os contratos antigos para definir poss�veis vetos ao projeto aprovado. A ministra disse tamb�m que o Congresso perdeu a oportunidade de debater novos recursos para a educa��o. “Quando as posi��es est�o extremadas, � dif�cil construir um acordo”.

A proposta reduz de 30% para 20%, j� este ano, a fatia da Uni�o nos royalties. Os estados do Rio de Janeiro e Esp�rito Santo, principais produtores de petr�leo do pa�s, ter�o seus ganhos diminu�dos a partir do ano que vem, de 26,25% para 20%. Os munic�pios produtores ter�o as maiores perdas: dos atuais 26,25% para 17% no pr�ximo ano, chegando a 4%, em 2020. Os munic�pios afetados pela explora��o de petr�leo tamb�m sofrer�o cortes de 8,75% para 2%.

Os demais estados e munic�pios do pa�s que n�o produzem petr�leo, recebem atualmente 8,75% e passar�o para 40% de forma gradual at� 2020. Em rela��o � participa��o especial, um tributo incidente na explora��o de campos com grande produtividade, a Uni�o, que hoje recebe 50%, passar�, no ano que vem, para 42%. Com o aumento de receitas devido � explora��o de petr�leo na camada pr�-sal, a Uni�o ter� sua al�quota ampliada, gradativamente, at� 46%.