Debate sobre royalties pode ser definido no Supremo, diz ministro do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta sexta-feira que ir� analisar se a quest�o sobre a partilha dos royalties de petr�leo est� no momento de ser levado ao judici�rio. "Vou analisar a liminar sob o �mbito da reserva pol�tica, se esta quest�o est� no momento de ser judicializada", disse ele durante evento da Escola da Advocacia Geral da Uni�o (EAGU), na capital paulista.

Fux afirmou que n�o analisou o m�rito da liminar ainda, mas comentou que o STF j� entendeu, em momento anteriores, que o judici�rio poderia impedir a vota��o em um "processo viciado" nos casos de emenda constitucional. "O STF tem alguns precedentes no sentido de que o judici�rio pode impedir a vota��o de um processo viciado. Se pode em rela��o � emenda, pode em rela��o a projeto de lei."

Muitos governadores est�o insatisfeitos com a nova lei de distribui��o dos royalties do petr�leo, aprovada na noite da �ltima ter�a-feira pela C�mara dos Deputados. Eles contam com o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que altera as regras tamb�m para as �reas j� licitadas e n�o d� garantia de receitas para Estados produtores.

Nessa quinta-feira, a vice-presidente da C�mara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR-RJ) e deputados das bancadas do Rio de Janeiro e do Esp�rito Santo ingressaram no STF com uma peti��o para suspender a tramita��o do projeto de lei.

Na �ltima quarta-feira,o governador do Esp�rito Santo, Renato Casagrande, j� havia sinalizado a possibilidade de ir ao Supremo para garantir a arrecada��o do Estado com os royalties de petr�leo. No mesmo dia, o governador Geraldo Alckmin lembrou que o STF j� definiu sobre a necessidade de se ter uma nova lei.