Governo discrimina a��es do PAC com repasse obrigat�rio

O governo publicou nesta segunda-feira no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) decreto que discrimina a��es do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) a serem executadas por meio de transfer�ncia obrigat�ria, por parte dos Estados, de munic�pios e do Distrito Federal. Entre as obras est�o as de conten��o de encostas em �reas urbanas no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, projetos de sistema de transporte coletivo em v�rias capitais e obras preventivas de desastres.