Prazo de Dilma para definir partilha dos royalties do petr�leo termina dia 30

A Casa Civil informou nessa segunda-feira que o projeto que muda as regras de partilha dos royalties do petr�leo chegou ao Pal�cio do Planalto na sexta-feira, por volta das 20h. O prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione a lei, com ou sem vetos, ou vete integralmente termina dia 30. Como � um assunto pol�mico, a presidente deve usar todo o tempo para analisar o texto e, ent�o, tomar uma decis�o. Ap�s a aprova��o na C�mara, ocorrida dia 6, Dilma disse que faria uma “an�lise exaustiva” do texto antes de decidir. Ela tem 15 dias �teis a partir da data de recebimento do projeto.

As bancadas do Rio de Janeiro e Esp�rito Santo protocolaram no Planalto, tamb�m na sexta-feira, um documento em que apostam numa decis�o favor�vel da presidente. No texto, os parlamentares “manifestam ter inteira confian�a nas reiteradas, justas, honestas e corajosas declara��es da presidente acerca da redistribui��o dos royalties, declarando-se publicamente contra a quebra de contratos e preju�zos aos estados produtores”. O documentou contou com a assinatura de 38 parlamentares e foi encabe�ado pela vice-presidente da C�mara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).

O projeto do Senado foi aprovado, inclusive com erros em percentuais de distribui��o de royalties, e foi � san��o presidencial. O texto n�o era a proposta do Executivo e deixou de fora a previs�o de repasse de 100% dos royalties dos po�os que ser�o licitados para a educa��o, como queria o governo. Dilma tamb�m defendia a manuten��o dos atuais contratos de explora��o do regime de concess�o para preservar os ganhos dos estados produtores – Rio de Janeiro e Esp�rito Santo.