Marco civil da internet deve ser votado nesta ter�a na C�mara dos Deputados

Depois de ser retirada da pauta de vota��o tr�s vezes, a �ltima delas na quarta-feira passada, a proposta sobre o marco civil da internet, que prev� uma s�rie de princ�pios � oferta de acesso e ao uso da rede no pa�s, deve ir � vota��o nesta ter�a-feira na C�mara dos Deputados. O texto do relator Alessandro Molon (PT-RJ) chega ao Plen�rio com v�rios pontos contestados, mas ele acredita num consenso pela aprova��o.

A grande pol�mica do projeto gira em torno da neutralidade na rede - que significa, basicamente, que todas as informa��es que trafegam na internet sejam tratadas da mesma forma, sem favorecimento a algu�m por qualquer motivo. Isso impediria os provedores de distinguirem a velocidade entre sites ou aplicativos. Controverso, o item teve a reda��o alterada. Molon fez as �ltimas modifica��es e deixou claro que a regulamenta��o da quest�o ficar� com o Executivo, conforme acordo com o governo.

Alguns parlamentares, por�m, defendem a regulamenta��o pela Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel). O pr�prio ministro das Comunica��es, Paulo Bernardo, chegou a se manifestar a favor desse entendimento na semana passada. O relator, no entanto, acredita que � Anatel cabe a fiscaliza��o, e n�o a regula��o dos servi�os.

O marco civil manteve o princ�pio de que os provedores n�o podem ser responsabilizados por nada, a n�o ser que descumpram uma ordem judicial, proibindo uma pr�tica comum hoje: advogados enviam notifica��es e as empresas respons�veis pelo conte�do o removem imediatamente. No entanto, Molon incluiu um par�grafo no qual prev� que, nos casos de viola��o a direito do autor, n�o � necess�ria decis�o judicial para retirada de conte�do.

A quest�o foi alvo de cr�ticas da Associa��o Brasileira de Internet (Abranet), segundo a qual o projeto coloca em risco a liberdade de express�o dos usu�rios. Se a mat�ria for aprovada na C�mara, ela seguir� para an�lise do Senado Federal.