Bras�lia - A C�mara dos Deputados aprovou nesta qyarta-feira dois projetos de lei que tipificam os crimes cometidos por meios eletr�nicos e pela internet, os chamados crimes cibern�ticos, e que alteram o C�digo Penal. O Marco Civil da Internet, que tinha vota��o prevista para hoje, ser� votado na semana que vem. Os textos aprovados seguem para san��o da presidente Dilma Rousseff.
As penas variam de tr�s meses a dois anos de pris�o, a depender da gravidade do caso. Os condenados podem ter a pena aumentada em caso de agravantes, como obter benef�cios financeiros ou invadir dados de autoridades como o presidente da Rep�blica ou de um dos Poderes da Rep�blica.
J� o Projeto de Lei 84/1999, relatado na C�mara pelo deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), tipifica, por exemplo, o uso de dados de cart�es de cr�dito ou d�bito obtidos indevidamente ou sem autoriza��o do titular. A proposta equipara a pr�tica ao crime de falsifica��o de documento particular, com penalidade de um a cinco anos de reclus�o e pagamento de multa.
“Um complementa o outro e a ideia � que a presidente sancione. Tivemos uma discuss�o que foi vencida de que n�o precis�vamos fazer nada. Precisamos sim e o v�rus � o caso mais t�pico de que n�o existe no C�digo Penal”, disse Azeredo.
“A minha luta era para termos uma legisla��o. Agora, falta fazer muita coisa. Junto com a legisla��o, temos que ter a educa��o, ferramentas tecnol�gicas cada vez melhores para se proteger. Isso n�o � f�cil. Outro dia me roubaram milhas de companhias a�reas”, contou Azeredo.