Minas perder� R$ 500 mi em ICMS com redu��o das contas de luz, afirma Anastasia

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), afirmou nesta ter�a-feira que a perda do estado com ICMS em decorr�ncia da Medida Provis�ria 579/12, que altera o marco regulat�rio do setor el�trico, ser� da ordem de R$ 500 milh�es. No entanto, segundo Anastasia, se essa perda for parte de um processo para melhorar a competitividade pa�s, “� poss�vel negociar”. A declara��o do governador foi dada durante audi�ncia p�blica da comiss�o que analisa a Medida Provis�ria em Bras�lia.

Entre os dispositivos previstos na MP, est� a antecipa��o da renova��o dos contratos de gera��o de energia hidrel�trica com vencimento at� 2017. O governo espera conseguir uma redu��o – de 16,2% a 28% - nas contas de luz a partir do ano que vem.
Das tr�s empresas geradoras de energia que ainda n�o aceitaram as novas condi��es do Executivo para prorroga��o dos contratos de concess�o, a Cemig j� decidiu n�o aderir.

Para Anastasia, o mais grave desse processo � que as geradoras ter�o de tomar uma decis�o “sem saber as regras do jogo”. “Temos de assinar os contratos com circunst�ncias n�o definitivas, que podem ser alteradas pelo Congresso e pela pr�pria presidente, na san��o”, sustentou.

A presidente Dilma Roussef encaminhou � C�mara dos Deputados a MP que altera o marco regulat�rio do setor el�trico brasileiro. A ideia � aproveitar a renova��o antecipada dos contratos de concess�o, que vencem entre 2015 e 2017, para fazer a revis�o do modelo tarif�rio praticado no Pa�s. Um dos objetivos � deixar de repassar ao consumidor final o custo de investimentos em ativos - usinas e demais instala��es - feitos pelas concession�rias e j� amortizados – pagos durante a vig�ncia dos contratos. O argumento do governo � que ativo amortizado n�o deve mais ser remunerado.

Pelo modelo atual, uma usina � remunerada pelo investimento de sua constru��o, que � amortizado em 20 ou 30 anos, e faz parte da composi��o do pre�o da energia ali produzida. Assim, hoje o valor cobrado dos consumidores traz embutida parte dessa indeniza��o paga a concession�ria pelo investimento feito em bens revers�veis, independentemente de o valor ter sido ou n�o amortizado ao longo dos anos.

Em setembro, durante o lan�ado do pacote de medidas para o setor, Dilma comentou que o objetivo � reduzir o valor das tarifas el�tricas no pa�s. “A sociedade brasileira, sem d�vida, ajudou a construir o setor el�trico pagando tarifas. Estamos apenas devolvendo a ela, tamb�m na forma de tarifas mais baixas, mais justas, os benef�cios de um investimento pelo qual ela pagou ao longo dos �ltimos 30, 60 anos”, disse.

Com Ag�ncia C�mara