Justi�a libera supersal�rios para prefeito e servidores da C�mara Muncipal de S�o Paulo

A Justi�a de S�o Paulo deferiu as primeiras liminares que autorizam a volta de supersal�rios acima do teto constitucional do prefeito Gilberto Kassab (PSD), hoje de R$ 24.117,62, dentro da C�mara Municipal. As decis�es, emitidas a partir do dia 7, j� beneficiaram seis servidores do Legislativo, cinco deles atualmente em cargos de chefia. Outros seis funcion�rios da Casa tamb�m conseguiram amparo jur�dico para que seus vencimentos n�o fossem mais publicados na internet. A presid�ncia da Casa vai recorrer.

As decis�es judiciais, segundo especialistas, podem abrir precedentes para outros servidores obterem o mesmo benef�cio tanto na C�mara como no Executivo e no Tribunal de Contas do Munic�pio (TCM). Ao todo, 96 servidores ativos e inativos tiveram seus vencimentos reduzidos em at� 216% a partir da aplica��o do teto na C�mara. A medida rendeu economia de R$ 30 milh�es, transferidos � �rea da Sa�de pela Mesa Diretora, s� nos primeiros seis meses. Na ter�a-feira (13) o presidente Jos� Police Neto afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que vai recorrer das liminares. Ele defendeu a legalidade das redu��es e criticou o Judici�rio.

“Infelizmente o parlamento � obrigado a condenar o trabalhador a sal�rio m�nimo e o Judici�rio, aqui em S�o Paulo, tem sempre um sal�rio m�ximo, muito acima do teto constitucional”, afirmou o presidente. “A redutibilidade nos vencimentos � constitucional, prevista em lei federal h� mais de nove anos. Por isso vamos lutar para manter uma gest�o transparente.”

Para o juiz Emilio Migliano Neto, da 7.ª Vara da Fazenda P�blica entretanto, o procurador Caio Marcelo de Carvalho Gianini, supervisor da �rea de an�lise de novos projetos da C�mara, pode voltar a receber R$ 38 mil mensais. Gianini teve quase R$ 15 mil cortados de seu holerite com a aplica��o do teto salarial a partir de abril. Agora ele n�o s� volta a receber o vencimento acima do sal�rio pago ao prefeito Kassab como tamb�m quer reaver os valores retroativos durante os meses nos quais teve cortados R$ 105 mil da folha de pagamento (veja os beneficiados abaixo).

O advogado dos servidores, Oreste Nestor de Souza Laspro, afirmou que o n�mero de beneficiados � ainda maior, j� que nem todas as liminares foram publicadas pelo Tribunal de Justi�a. Para o presidente da Comiss�o de Direito Administrativo da OAB, Adib Kassouf Sad, as decis�es finais de cada processo � que v�o ter reflexo direto no Judici�rio.