Propostas de reajustes do Judici�rio e do MPU ser�o analisadas pelo relator do Or�amento

As propostas oficiais do Judici�rio e do Minist�rio P�blico da Uni�o (MPU) ao Or�amento de 2013, que preveem  aumentos de 7,12% e de 29,53% nos sal�rios, respectivamente, dos sal�rios dos servidores, ser�o analisadas em conjunto com a proposta or�ament�ria apresentada pelo governo. O an�ncio foi feito nesta quarta-feira (14) pelo relator-geral do projeto, que prev� o reajuste, senador Romero Juc� (PMDB-RR).

Juc� disse ter ouvido as pondera��es dos representantes do Judici�rio e que pretende compatibilizar os pleitos com as previs�es de receita dispon�veis para as altera��es do projeto do Executivo, que tramita no Congresso Nacional. O relator-geral afirmou tamb�m que a decis�o de anexar as propostas do Judici�rio federal e do MPU atende a liminares nesse sentido, expedidas pelos ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa, do STF.

O assunto acabou indo para a Justi�a no in�cio de setembro, por iniciativa das tr�s maiores entidades de classe de ju�zes do pa�s. Elas contestaram, no STF, o fato de o Executivo ter retirado o or�amento original elaborado pelo Supremo da proposta apresentada ao Congresso Nacional em agosto. Segundo as entidades, a interfer�ncia � uma afronta � autonomia entre os Poderes.

A a��o do MPU � um mandado de seguran�a impetrado pelo pr�prio procurador-geral, Roberto Gurgel. Depois de lembrar que a Constitui��o garante ao Minist�rio P�blico autonomia financeira e administrativa, Gurgel explicou que o corte feito pelo Executivo fere o princ�pio da separa��o dos poderes.

No caso do Judici�rio, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) defendeu o Executivo sob o argumento de que a proposta or�ament�ria havia sido mantida, ainda que anexa ao documento principal. Segundo a AGU, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, justificou a necessidade de adequa��o devido ao complexo cen�rio econ�mico atual e � necessidade de manter a economia brasileira funcionando bem.

De acordo com o MPU, a proposta or�ament�ria para 2013, elaborada de acordo com os limites estabelecidos pela Leis de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e de Responsabilidade Fiscal (LRF), previu os recursos necess�rios ao reajuste dos subs�dios dos membros considerando a infla��o acumulada dos �ltimos quatro anos. Previu tamb�m os recursos correspondentes � reestrutura��o da carreira dos servidores.

As liminares n�o obrigam o Congresso Nacional a aprovar as propostas do MPU e do STF, mas t�o-somente a conhec�-las e examin�-las. A decis�o caber� ao Plen�rio das duas Casas legislativas, em sess�o conjunta.