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Estado de Minas

Dias Toffoli critica penas altas e diz que privar pessoas de liberdade � "medieval"

Ministro defende aplica��o de multas para condenados do mensal�o e diz que condenar pessoas a pris�o n�o � pedag�gico


postado em 14/11/2012 17:44 / atualizado em 14/11/2012 18:05

O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) fez um duro discurso contra as penas de pris�o que v�m sendo aplicadas pela Corte aos r�us do processo do mensal�o. Ele afirmou que o conceito de privar as pessoas de liberdade � "medieval" e que n�o � "pedag�gico" colocar condenados em pris�es. Para Toffoli, o mais interessante seria aplicar multas em patamares superiores. "As penas restritivas de liberdade que est�o sendo impostas nesse processo n�o t�m par�metros contempor�neos no Judici�rio brasileiro", afirmou Toffoli.

"J� ouvi que o pedag�gico � colocar as pessoas na cadeia. O pedag�gico � recuperar os valores desviados", afirmou. "Estou aqui a justificar em rela��o �s penas uma vis�o mais liberal e, vamos dizer, mais contempor�neo porque pris�o, medida restritiva de liberdade, combina com o per�odo medieval", completou, citando ainda n�o se viver mais no per�odo da inquisi��o com "condena��o f�cil � fogueira".

O ministro ressaltou que o objetivo da pris�o � afastar pessoas perigosas do conv�vio com a sociedade e citou a ex-presidente e acionista do Banco Rural K�tia Rabello, lembrando que ela � bailarina por forma��o. Ele questionou qual seria o risco que ela poderia produzir.

O revisor, ministro Ricardo Lewandowski, que tem aplicado penas de multas mais baixas, afirmou que pode rever as san��es propostas se o tribunal definir um crit�rio sobre o tema. Disse concordar com Toffoli sobre a necessidade de se aplicar penas pecuni�rias altas. Ressaltou, por�m, que algumas multas aplicadas estariam acima do permitido porque a Constitui��o veta o "confisco".

O ministro Gilmar Mendes foi outro a citar a declara��o de Cardozo sobre o sistema prisional. "Eu tamb�m louvo as palavras do ministro Cardozo. Eu s� lamento que ele tenha falado s� agora porque este � um problema conhecido desde sempre", afirmou. Ele afirmou ser preciso que o governo federal participe do debate sobre seguran�a p�blica e coordene a discuss�o.


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