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Estado de Minas

Associa��es de ju�zes defendem STF diante de cr�ticas do PT sobre o processo do mensal�o


postado em 16/11/2012 17:38 / atualizado em 16/11/2012 17:40

Entidades de classe de ju�zes sa�ram em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) diante das cr�ticas do PT sobre o julgamento da A��o Penal 470, o processo do mensal�o. As posi��es foram divulgadas nesta sexta-feira, em notas p�blicas, pela Associa��o Nacional dos Magistrados da Justi�a do Trabalho (Anamatra) e pela Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe).

As entidades argumentam que as manifesta��es do PT s�o leg�timas, mas n�o fazem jus ao STF, especialmente porque a maioria dos ministros foi indicada pelo pr�prio partido – j� que os ministros s�o nomeados pela Presid�ncia da Rep�blica - e est� atuando com independ�ncia.

Para o presidente da Ajufe, Nino Toldo, o inconformismo diante das penas � compreens�vel dentro do contexto do julgamento. “Por esta raz�o, a cr�tica do PT deve ser recebida como express�o de inconformismo, no exerc�cio da liberdade de express�o. Nada mais do que isso.”

A Anamatra alega que o STF aceitou todos os tipos de recurso – “at� os sem cabimento algum” – e classifica como uma conquista para a sociedade a teoriza��o das responsabilidades sobre os crimes do "colarinho branco". A entidade ainda defende que o mesmo rigor seja aplicado a todos os casos de corrup��o, e finaliza a nota, defendendo a valoriza��o da magistratura.

“Ao contr�rio de falsas expectativas, os magistrados integrantes do Supremo Tribunal Federal deram provas – todos eles – de honradez e corre��o durante o julgamento da AP 470 [a��o penal], adstritos, cada um, aos limites de suas consci�ncias e das provas dos autos, e nada mais que isso”, destaca o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna.

Recentemente, os ju�zes do trabalho e federais entraram em greve para cobrar reajuste salarial, alegando que a remunera��o est� sendo corro�da pela infla��o em quase 30% nos �ltimos anos.


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