Governo federal quer lei de responsabilidade na sa�de para 2013

O governo vai concentrar esfor�os para aprovar at� 2013 a lei de responsabilidade sanit�ria, uma varia��o da lei de responsabilidade fiscal para a �rea da sa�de. O texto permite, por exemplo, punir administradores quando for constatada a aus�ncia de atendimento b�sico ou quando verba carimbada para a sa�de for destinada para outro fim. Entre as penas em an�lise est�o a multa, perda do cargo p�blico e a suspens�o de direitos pol�ticos.

Considerada uma ferramenta essencial para melhorar a gest�o, a proposta se viu �s voltas at� agora diante de uma forte resist�ncia. A principal cr�tica era o rigor das penas: administradores que n�o cumprissem metas estabelecidas poderiam ser presos. O ponto de pol�mica foi retirado, a proposta abrandada e, com isso, governo confia que a discuss�o agora ande mais r�pido.

Dois projetos sobre o tema tramitam no Congresso. O mais antigo, de 2007, foi apresentado pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR) e est� sob a relatoria de Rog�rio Carvalho (PT-SE). O senador Humberto Costa (PT-PE) trouxe outra proposta ano passado.

Interessado na aprova��o, o Minist�rio da Sa�de passou a trabalhar por um acordo. “Tra�amos uma estrat�gia comum: apoiar o projeto que estiver no est�gio mais avan�ado da tramita��o, justamente para dar mais rapidez ao processo”, contou. Carvalho confirma: “A ideia � dar agilidade a toda discuss�o”.

Na C�mara, o projeto est� na Comiss�o de Finan�as e Tributa��o. O texto do Senado aguarda avalia��o na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a. Tanto Carvalho quanto Costa avaliam que o documento ainda passar� por modifica��es. “O principal ser� mantido: ter � disposi��o um mecanismo que garanta a execu��o das metas estabelecidas pelos administradores”, resumiu Carvalho.