MP recorrer� de decis�o que livrou Lula de ressarcimento

A procuradora da Rep�blica Luciana Loureiro informou na tarde desta ter�a-feira que recorrer� da decis�o da Justi�a Federal de Bras�lia que livrou o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva de responder a uma a��o de improbidade administrativa que o acusava de promo��o pessoal e de benef�cio ao banco BMG, envolvido no esc�ndalo do mensal�o. A procuradora afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que insistir� na devolu��o de R$ 9,5 milh�es de Lula e do ex-ministro da Previd�ncia Amir Lando aos cofres p�blicos pelo envio de cartas a assegurados do INSS informando sobre a possibilidade de obten��o de empr�stimos consignados a juros reduzidos.

O envio das correspond�ncias em setembro de 2004, no entender do Minist�rio P�blico Federal, favoreceu o BMG, �nico banco privado na ocasi�o que havia entrado no mercado de cr�dito consignado do Pa�s. A integrante do MP, contudo, ainda n�o decidiu qual caminho jur�dico seguir. A procuradora deve, primeiro, apresentar um recurso contestando a decis�o de extinguir a a��o de improbidade sem an�lise do m�rito. Se n�o prosperar esse recurso, a sa�da tende a ser a apresenta��o de uma a��o civil espec�fica de ressarcimento ao er�rio p�blico. Na senten�a desta segunda-feira, o juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara Federal, deixa aberta essa �ltima possibilidade de devolu��o do dinheiro.

A �nica certeza, segundo a assessoria do MP, � que Luciana Loureiro tentar� cobrar a verba do ex-presidente e do ex-ministro da Previd�ncia. Ela tomar� uma decis�o no caso ap�s receber os autos da Justi�a Federal.

Essa � a �nica a��o contra Lula na Justi�a que, indiretamente, o envolve no esc�ndalo do mensal�o. Em outubro, dirigentes da institui��o foram condenados pela Justi�a Federal mineira de, assim como integrantes da c�pula do Banco Rural no julgamento do mensal�o pelo Supremo Tribunal Federal, terem concedido empr�stimos fraudulentos ao PT e ao empres�rio Marcos Val�rio que abasteceram o esquema de pagamento de propina a parlamentares no primeiro mandato do governo Lula.

Em fevereiro, o jornal O Estado de S. Paulo revelou a defesa pr�via que o ex-presidente havia apresentado na a��o de improbidade. Na manifesta��o feita pela Advocacia-Geral da Uni�o Lula argumentou que decis�es do Tribunal de Contas da Uni�o o isentaram de envolvimento irregular no envio das correspond�ncias, uma vez que apenas os agentes p�blicos respons�veis pela confec��o e pelo envio das cartas foram multados.