Supremo aplica pena prescrita a ex-tesoureiro do PL

O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou uma pena j� prescrita ao ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas pelo crime de corrup��o passiva relativo ao processo do mensal�o. Como a pena aplicada pela maioria dos ministros foi inferior a dois anos, ele n�o ter� de pagar a puni��o por esse delito. Lamas foi condenado ainda por lavagem de dinheiro. O julgamento foi suspenso na tarde desta quarta-feira (21) e deve ser retomado ap�s o intervalo com a an�lise dessa pena.

A aplica��o de uma pena prescrita segue o crit�rio adotado em rela��o a Jo�o Cl�udio Genu, ex-assessor do PP. Os ministros entenderam que ambos praticaram o crime agindo sob influ�ncia de seus chefes. Em ambos os casos, optou-se ainda pela aplica��o da lei antiga de corrup��o, que prev� puni��o de 1 a 8 anos de pris�o, porque a mudan�a legislativa ocorreu apenas em novembro de 2003, data posterior ao primeiro saque realizado pelos r�us.

No caso de Lamas, apenas tr�s ministros ficaram contra a prescri��o, o relator, Joaquim Barbosa, e os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello. A maioria, por�m, acompanhou a proposta do revisor, Ricardo Lewandowski, e decretou a extin��o da pena.