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Estado de Minas

Juiz tem de tomar decis�es impopulares, diz Zavascki


postado em 27/11/2012 20:02

�s v�speras de tomar posse aos 64 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki afirmou nesta ter�a-feira que a Corte ficou muito exposta com a transmiss�o televisiva ao vivo da decis�o sobre o mensal�o.

Apesar de evitar fazer avalia��es sobre o resultado das vota��es e sobre a possibilidade de o STF decretar a perda do mandato dos deputados federais condenados, Zavascki disse que no passado redigiu um artigo no qual sustentou que essa tarefa cabe ao Legislativo e n�o ao Judici�rio.

Com posse no STF marcada para quinta-feira, o ministro disse que �s vezes o juiz tem de tomar decis�es impopulares. "O juiz tem de levar em conta as normas. Se f�ssemos hoje, em determinadas circunst�ncias, julgar n�o conforme a lei, mas segundo a vontade popular, n�s n�o ter�amos condi��o de aplicar muitas leis, por exemplo, em mat�ria penal. N�s aplicar�amos penas mais severas. Eu diria at� que se f�ssemos levar em conta a vontade popular, ter�amos implantado a pena de morte no Brasil h� muito tempo", disse. "Acho que o juiz tem um papel dif�cil na sociedade que � �s vezes tomar decis�es impopulares. �s vezes, para aplicar a lei, n�o se escapa da impopularidade. Quem tem que aferir a vontade do povo s�o os Poderes do Estado que s�o eleitos pelo povo, com essa miss�o de fazer leis. O juiz tem de aplicar as leis leg�timas", acrescentou.

Ele defendeu o direito de parentes de magistrados advogarem at� mesmo nos tribunais onde seus familiares s�o ju�zes. Zavascki conversou com jornalistas na manh� desta ter�a na sede do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), onde ele ainda � ministro.


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