TRE de Minas multa Google em R$ 30 mil por exibir propaganda eleitoral irregular

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) condenou o Google Brasil Internet Ltda – respons�vel pelo site de v�deos Youtube -, a pagar multa de R$ 30 mil por divulga��o de propaganda eleitoral irregular do candidato a prefeito em Alterosa, Dimas dos Reis Ribeiro (PT). Na representa��o, o Minist�rio P�blico Eleitoral (MPE) argumenta que os dois v�deos foram produzidos com recursos do munic�pio, localizado na Regi�o Sul de Minas, na �poca em que Dimas foi prefeito da cidade, em per�odo anterior � atual gest�o. A Corte deu cinco votos favor�veis e um contr�rio ao parecer do MPE.

Conforme a representa��o do MPE, o Google j� havia sido notificado anteriormente, mas n�o atendeu as intima��es, permanecendo com as pe�as dispon�veis para acesso dos internautas. Conforme o juiz Maur�cio Ferreira, relator do processo, foi “patente a irregularidade da propaganda eleitoral no presente feito”, afirmou, citando o artigo 57 da Lei Eleitoral,que estabelece que � vedada a veicula��o de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga. Ainda conforme o relator, cabe aos provedores de internet a penalidade prevista pela divulga��o da propaganda irregular.

A decis�o � de segunda inst�ncia e ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Procurada, a assessoria do Google Brasil Internet Ltda informou apenas que a empresa "n�o comenta casos espec�ficos."