STF aplica penas alternativas a ex-secret�rio do PTB

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira fixar duas penas alternativas ao ex-secret�rio do PTB Emerson Palmieri, condenado no processo do mensal�o pelo crime de lavagem de dinheiro.

Com base na legisla��o penal, o colegiado decidiu converter a pena de 4 anos de pris�o e de 190 dias multa - cada dia multa � igual a cinco sal�rios m�nimos da �poca do fato - em duas penas restritivas de direitos: o pagamento de 150 sal�rios m�nimos (n�o foi fixado se o valor atual ou da �poca do crime) em favor de entidade p�blica ou privada com destina��o social sem fins lucrativos e a proibi��o de exercer cargo, fun��o e atividade p�blica, bem como mandato eletivo no per�odo da pena.

Por lei, � poss�vel impor puni��es alternativas a condenados que receberam penas inferiores a 4 anos de pris�o e que s�o pass�veis de cumprimento em regime aberto. Antes do intervalo da sess�o desta quarta, a Corte considerou prescrita a pena imposta ao ex-secret�rio do PTB na condena��o pelo crime de corrup��o passiva. Ao acompanhar o voto do relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa, o STF havia fixado uma pena de 2 anos e 100 dias multa (cada dia multa igual a 10 sal�rios m�nimos da �poca). Contudo, a puni��o foi extinta porque, para o julgamento do mensal�o, o crime � considerado prescrito nos casos de aplica��o de penas de pris�o inferiores a 2 anos.

Quanto ao crime de lavagem de dinheiro cometido por Palmieri, o relator do processo afirmou que o ent�o secret�rio do PTB usou uma estrutura permanente para lavar o dinheiro il�cito que seria repassado aos parlamentares do partido. Apenas a ministra Rosa Weber divergiu do voto de Barbosa, pois ela considerou que, em vez de cinco opera��es il�citas de lavagem de dinheiro, conforme fixado pelo relator, apenas duas ocorreram.

Jos� Borba

Os ministros tamb�m conclu�ram a fixa��o da pena do ex-l�der do PMDB na C�mara dos Deputados Jos� Borba pelo crime de corrup��o passiva. Na segunda-feira, o colegiado havia aplicado a ele a pena de 2 anos e 6 meses de pris�o, mas, na ocasi�o, Joaquim Barbosa n�o chegou a propor qual pena alternativa Borba, atual prefeito em Jandaia do Sul (PR), deveria cumprir.

O STF determinou a Borba o pagamento de 300 sal�rios m�nimos (n�o foi fixado se o valor atual ou da �poca do crime) e a interdi��o tempor�ria de mandato eletivo. Os ministros, entretanto, deixaram para definir na semana que vem se Borba, assim como os deputados federais condenados no processo, ter�o de perder automaticamente o mandato.