Ministros do STF definem hoje �ltimas penas dos condenados no processo do mensal�o

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra nesta quarta-feira o processo de fixa��o de penas dos condenados por envolvimento no esc�ndalo do mensal�o, com o c�lculo da pena do ex-deputado federal e ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, delator do caso; do ent�o secret�rio do partido, Emerson Palmieri, e do deputado Jo�o Paulo Cunha (PT-SP). A Corte condenou Jefferson pelos crimes de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro. � grande a expectativa na dosagem da pena dele pelos ministros, em raz�o da exist�ncia de atenuante para caso de confiss�o do r�u que tenha colaborado com a apura��o dos fatos. Roberto Jefferson admitiu que recebeu R$ 4 milh�es do empres�rio Marcos Val�rio, operador do esquema de pagamento de propina, para que seu partido apoiasse os projetos de interesse do governo federal na C�mara, desencadeando o esc�ndalo.

At� agora, o STF n�o concedeu o benef�cio da atenuante a nenhum dos condenados na A��o Penal 470. Ao analisar na segunda-feira a conduta de seis pol�ticos do esquema de propina, em sua maioria, os ministros decidiram que as confiss�es se restringiram ao recebimento de recursos, tendo os r�us negado a exist�ncia de crime. Prevaleceu o entendimento da ministra C�rmen L�cia, que afirmou: “A confiss�o a que eles se referem � basicamente sobre a circunst�ncia de terem recebido o dinheiro, o que j� estava comprovado, mas negaram o crime”. O tema foi discutido na Corte durante a fixa��o da pena do ex-deputado do extinto PL Bispo Rodrigues, condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrup��o passiva, por ter recebido R$ 150 mil do PT.

O advogado de Bispo Rodrigues foi � tribuna para lembrar que seu cliente confessou o recebimento do valor, defendendo a aplica��o da atenuante. Mas o presidente do STF e relator do mensal�o, ministro Joaquim Barbosa, encerrou a quest�o: “Nenhum dos parlamentares negou o recebimento da vantagem, todos eles confirmaram ter recebido a vantagem indevida. Eu indefiro”. O advogado de Roberto Jefferson, Luiz Francisco Barbosa, disse ontem que a concess�o do benef�cio � uma decis�o exclusiva dos ministros, portanto, n�o apresentou esse pedido. O advogado diz que n�o vai apresentar nenhuma nova quest�o aos ministros, mas aposta na absolvi��o de seu cliente. “Eu trabalho sempre com a hip�tese de absolvi��o. Eu n�o falo em pena, para isso eu tenho que esperar a conclus�o do julgamento e a publica��o do ac�rd�o. Agora � a hora de ouvir. O momento de falar j� passou e eu falei.”

AJUSTE Dos 37 r�us do mensal�o, 25 foram condenados, sendo que falta apenas os tr�s pol�ticos para conclus�o dessa fase. Em seguida, os ministros v�o fazer o ajuste das penas e decidir sobre a perda do mandato dos tr�s deputados que integram o processo: Valdemar Costa Neto (PR-SP), Jo�o Paulo – que renunciou � sua candidatura � Prefeitura de Osasco, nas �ltimas elei��es, depois da condena��o pelo STF – e Pedro Henry (PP-MT). Revisor do processo do mensal�o, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou ontem que o STF n�o dever� decretar a pris�o imediata dos condenados. Segundo ele, o julgamento do mensal�o dever� terminar na pr�xima semana, quando a Corte far� uma “recalibragem” das puni��es, eliminando eventuais discrep�ncias entre as penas impostas aos r�us. Ao "recalibrar" as penas, o tribunal poder� reduzir as puni��es estabelecidas.

Ontem, o ministro Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) – que toma posse amanh� na Corte, na vaga deixada por Carlos Ayres Britto, que se aposentou –, foi taxativo e disse que n�o vai participar das sess�es de julgamento do processo do mensal�o. “Participam desta etapa (da fixa��o de penas) apenas os ministros que proferiram ju�zo condenat�rio. Assim, a minha possibilidade de participar � nula”, afirmou. Demonstrando seu estilo reservado, Zavascki, que � mestre e doutor em direito processual civil, n�o quis comentar as decis�es dos ministros durante a an�lise do A��o Penal 470. “Parto do pressuposto de que as decis�es do Supremo s�o as decis�es corretas. Isso � do sistema. Mas, de qualquer modo, � preciso compreender que eu n�o posso, at� por um dever �tico de magistrado, fazer um ju�zo dessa natureza”, afirmou.

Teori Zavascki permanecer� no STJ somente at� amanh�. Ele afirma que, embora feliz e empolgado com a nova miss�o, o ministro expressou tristeza em deixar a corte onde atua h� nove anos. “Estou tentando deixar minha ‘casa’ da melhor maneira poss�vel para o meu sucessor. Ainda n�o tenho ideia dos casos que vou julgar no Supremo. O que minha assessoria informou � que cerca de 6 mil processos j� est�o me esperando l�”, conta.