STF n�o decretar� pris�o imediata de condenados, diz Lewandowski

Revisor do processo do mensal�o, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou nesta ter�a-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) n�o dever� decretar a pris�o imediata dos condenados por envolvimento no esquema de compra de votos de parlamentares durante o governo do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. Segundo ele, o julgamento do mensal�o dever� terminar na pr�xima semana, quando a Corte far� uma "recalibragem" das puni��es, eliminando eventuais discrep�ncias entre as penas impostas aos r�us.

Ao "recalibrar" as penas, o tribunal poder� reduzir as puni��es estabelecidas, por exemplo, para integrantes do n�cleo publicit�rio, como Marcos Val�rio Fernandes de Souza, condenado a mais de 40 anos de pris�o. "H� uma pretens�o de alguns ministros de recalibrar algumas penas, considerar principalmente a possibilidade da continuidade delitiva porque temos discrep�ncias muito grandes entre uma pena e outra", disse o revisor.

Esse mesmo trabalho dever� ser feito em rela��o �s multas aplicadas aos r�us. "A minha inten��o � fazer com que as penas de multa, ainda que aumentem em termos de valores, sejam proporcionais �s penas restritivas de direitos."

Provavelmente o tribunal terminar� na quarta-feira a fase de fixa��o de puni��es para os 25 condenados no processo. Depois disso, os ministros ter�o de analisar na pr�xima semana os �ltimos detalhes da decis�o, entre os quais, o pedido do procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, para que os r�us sejam imediatamente presos.

"Eu acho que isso (pris�o imediata ou n�o) � uma quest�o pacificada no tribunal", afirmou Lewandowski. Segundo ele, dificilmente a Corte determina a pris�o antes do chamado tr�nsito em julgado, ou seja, antes que sejam julgados todos os eventuais recursos dos condenados. "Eu n�o me lembro, desde que eu estou aqui, de ter concedido, deferido uma pris�o antes do tr�nsito em julgado", disse.

Lewandowski considera que um grande debate ocorrer� quando o STF analisar a possibilidade ou n�o de o tribunal determinar a perda de mandato dos deputados condenados. "Existem duas figuras na Constitui��o. Uma � a suspens�o de direitos pol�ticos, que � consequ�ncia da decis�o condenat�ria, e outra coisa � a cassa��o do mandato parlamentar. S�o duas figuras. Vamos ter de avaliar se a suspens�o de direitos pol�ticos, que � acarretada pela senten�a condenat�ria transitada em julgado, se ela acarreta automaticamente a perda do mandato ou se s�o duas figuras diferentes, com dois tratamentos distintos", explicou.