Lewandowski diz que STF ainda pode ajustar multas do mensal�o

Bras�lia – O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da A��o Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), acredita que as multas aplicadas aos r�us ter�o que ser ajustadas at� o final do julgamento do processo do mensal�o. Para o ministro, n�o ficou claro o crit�rio que vem sendo adotado pelo relator Joaquim Barbosa, cujos votos v�m prevalecendo na maioria dos casos.

"Eu pessoalmente n�o compreendi ainda com clareza o crit�rio da multa, mas posso at� reajustar meu voto para que tenhamos um crit�rio uniforme”, disse o ministro nesta ter�a-feira, no STF. Segundo Lewandowski, a Corte tem que buscar o m�ximo de coer�ncia nas decis�es para evitar novos questionamentos dos advogados, o que pode atrasar a conclus�o do processo.

O ministro disse tamb�m que as pessoas com mesmo patrim�nio devem ter o mesmo valor da pena pecuni�ria, e que o juiz, ao fixar a multa, tem que considerar o patrim�nio do r�u, e n�o apenas a gravidade dos delitos que ele cometeu.

Para Lewandowski, o local para cumprimento da pena de pris�o deve ser definido pelo juiz de execu��o, mas ainda h� d�vidas se esse juiz ser� de Bras�lia, para unificar as execu��es penais dos 25 condenados na a��o penal, ou se na localidade mais pr�xima � resid�ncia de cada r�u. “A regra � que a execu��o da pena corporal seja feita da forma mais ben�fica ao condenado. Em geral, cumpre a pena perto da fam�lia, para que possa visitar”, explicou o ministro.

O revisor destacou que, com base em suas experi�ncias anteriores como juiz, � dif�cil encontrar vagas para o regime semiaberto no sistema penitenci�rio nacional. Nesses casos, segundo o ministro, o juiz aplica a pena mais ben�fica ao r�u, transferindo o condenado para o regime aberto.