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Estado de Minas

Dilma apressa Ficha Limpa para servidores; decreto sai nos pr�ximos dias


postado em 03/12/2012 09:36

O governo federal deve editar nos pr�ximos dias o decreto que estabelece a “ficha limpa” na administra��o p�blica. O texto est� sendo elaborado desde o in�cio do ano, mas o Pal�cio do Planalto cobrou agilidade depois do esc�ndalo de corrup��o envolvendo servidores p�blicos federais infiltrados numa organiza��o criminosa que vendia pareceres t�cnicos, investigados na Opera��o Porto Seguro. O texto final, ap�s longas discuss�es entre os �rg�os envolvidos, est� na Casa Civil para subsidiar a decis�o da presidente Dilma Rousseff.

O decreto vai regulamentar as hip�teses de impedimento para posse e exerc�cio de cargos p�blicos. As regras dever�o ser aplicadas para fun��es comissionadas e membros de conselho ou �rg�o colegiado. Hoje s�o mais de 22 mil cargos dispon�veis para livre nomea��o dos gestores.

Dilma tamb�m quer blindar as ag�ncias reguladoras de interfer�ncias pol�ticas e evitar que fiquem � merc� de interesses particulares. A presidente quer profissionalizar autarquias e filtrar a escolha dos diretores.

A nova legisla��o deve seguir os moldes de outras adotadas em �mbito estadual, ap�s o julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal. N�o poder�o assumir cargos p�blicos pessoas que foram privadas de direitos pol�ticos, que perderam mandato, que foram condenadas pela Justi�a Eleitoral por abuso de poder econ�mico ou pol�tico em decis�o transitada em julgada, al�m de condenados por crimes contra o sistema financeiro, tr�fico de drogas, contra a vida e dignidade sexual, entre outros.


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