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Estado de Minas

Envolvidos em esquema de compra de pareceres s�o questionados por Comiss�o


postado em 03/12/2012 19:20

A Comiss�o de �tica P�blica da Presid�ncia da Rep�blica decidiu nesta segunda-feira pedir informa��es ao ex-advogado-geral adjunto da Uni�o Jos� Weber Holanda e aos irm�os Paulo e Rubens Vieira (ex-diretores da ANA e Anac) e � ex-chefe de gabinete do escrit�rio da presid�ncia em S�o Paulo Rosemary N�voa Noronha sobre as den�ncias da Opera��o Porto Seguro, que desmantelou um esquema de compra de pareceres fraudulentos no governo. A Comiss�o vai tamb�m encaminhar of�cio � 5ª Vara da Justi�a Federal pedindo c�pia do inqu�rito.

O presidente da Comiss�o, Am�rico Lacombe, informou que os quatro envolvidos nas den�ncias t�m 10 dias a partir do momento que receberem o pedido formal para encaminhar � comiss�o as informa��es solicitadas. A Comiss�o pretende fazer uma reuni�o extraordin�ria entre os dias 16 e 17 de dezembro para avaliar as informa��es recebidas e deliberar sobre o que fazer em rela��o a elas.

Segundo Lacombe, n�o h� motivo, "pelo menos por enquanto", para que seja convocado o ministro chefe da Advocacia Geral da Uni�o (AGU), Lu�s In�cio Adams. "N�o vimos compromisso dele. Se o Weber n�o se comportou bem, a culpa � dele (Weber)", disse. "O advogado-geral da Uni�o apenas o indicou. Ele tem a presun��o da inoc�ncia", completou, justificando que, num segundo momento, pode ser que o ministro Adams tenha que dar explica��es. Lacombe evitou tamb�m admitir que o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva possa ser chamado pela comiss�o. "Vamos ver depois. Degrau por degrau", disse.

O presidente da Comiss�o admitiu que, mesmo os que j� foram afastados do servi�o p�blico, poder�o sofrer censura �tica. "Os que sofrem censura �tica perdem a condi��o de reputa��o ilibada" disse. Essa situa��o pode prejudic�-los no caso de alguma outra contrata��o no servi�o p�blico, al�m de dificultar a defesa deles.

Lacombe comentou ainda a decis�o da presidente Dilma Rousseff de editar nos pr�ximos dias o decreto que estabelece a "ficha limpa" na administra��o p�blica. Ele elogiou a iniciativa e disse que "nunca � tarde". Segundo o presidente da Comiss�o de �tica, todos os poderes deveriam incluir essa exig�ncia da ficha limpa. "N�o � s� para cargo eletivo que isso deve valer. Isso � uma condi��o para o servidor p�blico".


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