Or�amento e Medidas Provis�rias das el�tricas s�o prioridade, diz ministra

A ministra de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, listou, em entrevista ao site do PT, a aprova��o do Or�amento de 2013 e a Medida Provis�ria que trata da renova��o das concess�es do setor el�trico como as prioridades do governo nas vota��es do Congresso. A ministra, que concedeu a entrevista na segunda-feira (03), disse ainda que a proposta que altera as regras de explora��o do petr�leo e a que unifica a al�quota do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) do com�rcio eletr�nico s�o outros dois temas importantes no acompanhamento do governo dos trabalhos do Legislativo.

Ideli Salvatti afirmou que o ideal � votar o Or�amento do pr�ximo ano at� o dia 21 de dezembro, portanto antes do recesso dos parlamentares. Contudo, ela ponderou que mesmo se o texto n�o for aprovado isso n�o inviabiliza o funcionamento da m�quina p�blica. Isso porque o Executivo pode se valer do duod�cimo, que s�o um doze avos de recursos para custeio de despesas a cada m�s. "As obras do PAC tamb�m t�m garantia de continuidade mesmo sem aprova��o do projeto", destacou.

A ministra disse tamb�m que o melhor cen�rio para o governo � aprovar parte da MP que renova as concess�es de energia at� antes do recesso. Para ela, seria importante votar a mat�ria, pelo menos, na comiss�o mista de admissibilidade da proposta e no plen�rio da C�mara dos Deputados, deixando a aprecia��o da proposta no Senado para fevereiro. Na entrevista, Ideli lembra que naquele m�s h� elei��o para composi��o das mesas diretoras da C�mara e do Senado e ainda tem o carnaval. Para Ideli, a medida � de "interesse da popula��o" porque vai reduzir a tarifa energ�tica em torno de 20% e aumentar a competitividade do produto brasileiro.

Ideli citou ainda como importantes para o Executivo a aprova��o, pela C�mara dos Deputados, da unifica��o do ICMS do com�rcio eletr�nico e a discuss�o e aprova��o do novo crit�rio de rateio de recursos dos royalties do petr�leo. O primeiro, segundo ela, propiciaria o fim da concentra��o do imposto nas m�os de poucos Estados e o segundo garante mais recursos para a educa��o. "Talvez o grande ganho (da nova lei) � de que os recursos do royalties da participa��o especial e tamb�m do rendimento do fundo social advindo da explora��o v�o para a educa��o, que � a grande alavanca do desenvolvimento de um pa�s", enfatizou.