�s v�speras do an�ncio pelo governo das medidas de est�mulo ao setor portu�rio, o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) retirou da pauta um processo que aponta irregularidades na atua��o de quatro terminais privativos no Pa�s. O adiamento, segundo apurou a Ag�ncia Estado, foi uma determina��o do governo para evitar ru�dos que tumultuassem a divulga��o do pacote.
Uma fonte no gabinete do relator admite a interven��o do governo no julgamento do TCU. O adiamento foi decidido ap�s um telefonema da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), ao relator do processo, o ministro do TCU Raimundo Carreiro. “� uma quest�o de n�o perder tempo. Imagina se o TCU faz uma s�rie de recomenda��es e a MP j� as contempla? � t�cnico. Perde o objeto. Por isso o ministro atendeu o pedido”, diz a fonte.
Na pr�tica, a recomenda��o seria que a Antaq tomasse provid�ncias para regularizar a situa��o desses terminais. Entre elas, estabelecer os volumes m�nimos de carga pr�pria a ser movimentada por eles e como solucionar a quest�o para aqueles autorizados antes da Resolu��o 517/2005, da Ag�ncia Nacional de Transportes Aquavi�rios (Antaq), e o decreto 6.620/08, que criou essa restri��o aos terminais privativos. A decis�o do TCU seria embasada no marco regulat�rio pr�-pacote, o que poderia abrir brecha para questionamentos.
Em nota, o TCU confirmou que foi informado pelo minist�rio sobre o pacote e diante de uma poss�vel alterna��o no desfecho do processo, optou por aguardar o novo marco regulat�rio. Essa foi a segunda vez que o caso foi retirado de pauta pelo relator desde setembro, quando a �rea t�cnica do TCU concluiu o parecer sobre a ilegalidade das atividades nesses portos. Fontes no setor argumentam que o relat�rio t�cnico est� bem completo e n�o haveria motivos para a demora no julgamento. Os alvos do TCU s�o os terminais de Empresa Brasileira de Terminais Portu�rios (Embraport, SP),Portonave (SC), Cotegipe (BA) e Itapo� (SC).
O assunto foi encaminhado ao TCU pela Federa��o Nacional dos Portu�rios (FNP), em 2009. A briga de entidades como a Associa��o Brasileira dos Terminais de Cont�ineres P�blicos (Abratec) contra esses terminais privativos de uso misto (TUPM) � antiga. Elas pedem isonomia, alegando que, apesar de autorizados pela Antaq como privativos, eles operam carga de terceiros, prestando um servi�o p�blico.
Mesmo sem comprovar a opera��o de carga pr�pria relevante, esses terminais de uso misto operam sob regras mais flex�veis, enquanto os terminais p�blicos arrendados � iniciativa privada t�m �nus, como pagar arrendamento � Uni�o.
A interfer�ncia da ministra do julgamento do TCU ocorreu algumas semanas ap�s o esc�ndalo da m�fia dos pareceres, desvendado pela Opera��o Porto Seguro, ter vindo � tona. Um dos maiores neg�cios flagrados na investiga��o foi o complexo portu�rio da Ilha de Bagres (S�o Paulo) do ex-senador Gilberto Miranda. No cargo de advogado geral adjunto da Uni�o, Jos� Weber Holanda, teria ajudado o ex-senador na aprova��o do projeto de um complexo portu�rio de R$ 2 bilh�es na ilha de Bagres, �rea de prote��o permanente ao lado do porto de Santos.