Mesmo ainda aguardando ser apreciado no plen�rio pela C�mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), o Projeto de Lei (PL) 2396/12 que trata do reajuste dos vereadores, secret�rios e prefeito da capital causa pol�mica entre os parlamentares. O assunto provocou debate nesta sexta-feira durante sess�o na Casa. O vereador Leonardo Matos (PV) questionou o vice-presidente da C�mara, Alexandre Gomes (PSB) sobre pontos do PL. Segundo ele, o tempo h�bil para a atualiza��o do subs�dio terminou juntamente com a �ltima sess�o do m�s de junho - conforme estabelece o regimento interno. O questionamento foi acompanhado por outros vereadores, por�m, Gomes disse que o assunto teve como refer�ncia a Lei Org�nica do munic�pio, que n�o estabelece prazo para apresenta��o do projeto.
Apesar da quest�o, Leonardo Matos, que j� se posicionou favor�vel ao reajuste dos valores, disse que pretende fazer “emendas e contribui��es para que o projeto fique em harmonia” com que ele espera. J� Cabo J�lio (PMDB), questionou o presidente da sess�o e a Mesa Diretora quanto ao que diz o regimento da Casa. “A lei org�nica n�o fala em prazos, o regimento, sim. Qual vai prevalecer?”, questionou. Apesar de afirmar que a Casa n�o teve compet�ncia para apresentar em tempo h�bil reajuste nos �ndices da infla��o, o vereador Arnaldo Godoy (PT) disse que ficar at� 2017 sem reajuste “� um absurdo”.
J� segundo a vereadora Neusinha Santos (PT), o entendimento do PT, que agora milita na oposi��o na Casa, � de votar contr�rio ao reajuste. Para ela, “fazer qualquer tipo de reajuste est� ferindo o principio da impessoalidade”. A petista tamb�m se posicionou contra secret�rios ganharem mais que os pr�prios vereadores. “Para mim nenhum secret�rio, nenhum agente publico que ocupa cargo na administra��o direta ou indireta, pode receber um rendimento maior que os vereadores que foram eleitos”, argumentou.
Antes de passar para a an�lise dos 28 projetos que estavam na pauta de hoje, o vereador Geraldo F�lix(PMDB) disse que em 2011 quando foi aprovado 61,8% de reajuste para o sal�rios dos parlamentares, ele n�o queria votar favor�vel, mas teria sido convencido pelos colegas de que havia uma unanimidade na Casa sobre o posicionamento favor�vel, o que acabou influenciado o voto dele. Mas afirmou que agora ser� diferente. “Eu vou sustentar a minha posi��o. Eu n�o vou votar a favor desse projeto. N�o conte comigo e na fique com raiva de mim. Essa � minha posi��o”, esbravejou. Na �poca, apenas Iran Barbosa (PMDB), Neusinha Santos e Arnaldo Godoy, ambos do PT, se posicionaram contra o aumento. O PL foi vetado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) em janeiro deste ano, ap�s press�o popular contr�ria.
Se aprovado pela C�mara e sancionado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), o reajuste vai elevar o subs�dio dos vereadores, atualmente em R$ 9.288,05, para R$ 12.459,92. O contracheque do prefeito vai sair de R$ 19.080 para R$ 23.430,24 e o do vice-prefeito e dos secret�rios, que hoje recebem R$ 12.783,60, vai passar para R$ 15.698,26, enquanto o dos secret�rios-adjuntos passar� de R$ 10.494,00 para R$ 12.886,63. Outros agentes pol�ticos que t�m o sal�rio fixado aos dos secret�rios – os respons�veis pelas regionais (9), pelas empresas e autarquias (6) e funda��es (3) – tamb�m ser�o favorecidos pela medida.
O texto prop�e que a revis�o dos sal�rios seja feita anualmente at� 2016 de acordo com a varia��o inflacion�ria considerando o menor �ndice entre o IGP-M da FGV, o IPCA e o INPC do IBGE.
Regimento Interno sobre reajuste dos vereadores
O artigo 124 do regimento interno da C�mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) estabelece o seguinte sobre reajuste:
O projeto que fixa a remunera��o dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito para o mandato seguinte dever� ser apresentado at� o final de junho da �ltima sess�o legislativa.
§ 1º - O projeto de que trata este artigo dever� estar decidido at� a quinta reuni�o ordin�ria de agosto, ap�s o que ser� inclu�do na pauta da primeira reuni�o subseq�ente, com ou sem parecer, sobrestando-se todas as demais proposi��es, exceto as previstas neste Regimento como sobrestantes.
§ 2º - O projeto de que trata este artigo tramitar� em turno �nico.
§ 3º - Se n�o for apresentado o projeto no prazo de que trata o caput, a resolu��o em vigor ser� inclu�da na pauta da sexta reuni�o de agosto, como projeto, aplicando-se-lhe as demais regras deste artigo.
Secretaria de preven��o � corrup��o
Ainda na sess�o desta sexta-feira, ap�s muita discuss�o e a tentativa da oposi��o de evitar que o projeto fosse votado, foi aprovada, em primeiro turno, a cria��o da Secretaria Especial de Preven��o da Corrup��o e Informa��es Estrat�gicas, em BH. Segundo a oposi��o, o projeto de autoria do Executivo se refere a um “cabide de empregos”, j� que existe a procuradoria do munic�pio com o mesmo papel. Para os vereadores da base, argumentaram que se trata de uma forma de dar mais transpar�ncia a PBH.