Come�ou a tramitar nessa ter�a-feira na C�mara Municipal de Belo Horizonte projeto de lei que prev� aumento de 34% no sal�rio dos vereadores e de 22,8% nos de prefeito, vice-prefeito, 15 secret�rios e 16 secret�rios adjuntos. A mat�ria ainda garante aos beneficiados um reajuste anual de seus vencimentos e aos parlamentares dois sal�rios extras no in�cio e fim da legislatura. O texto apresentado pela Mesa Diretora contraria norma do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que determinou �s Casas Legislativas a fixa��o do sal�rio at� a data das elei��es municipais, 7 de outubro.
O texto prop�e que a revis�o dos sal�rios seja feita anualmente at� 2016 de acordo com a varia��o inflacion�ria considerando o menor �ndice entre o IGP-M da FGV, o IPCA e o INPC do IBGE, que nos 12 meses at� outubro ficaram em 6,98%, 5,45% e 5,99%, respectivamente. Em outras palavras, se a infla��o mantiver a tend�ncia de alta, o sal�rio dos 41 parlamentares no fim de 2016 vai chegar a R$ 14.421,90 e o do prefeito a R$ 27.460,62
Segundo o presidente da C�mara, vereador L�o Burgu�s (PSDB), a proposta atende um pedido do prefeito Marcio Lacerda e corrige o sal�rio dos parlamentares conforme prev� a Constitui��o. “H� seis anos e oito meses os vereadores est�o sem reajuste salarial”, acrescentou o tucano. Ele ressaltou que � obriga��o da Casa fixar o subs�dios para a pr�xima legislatura. “Se n�o apresentar esse projeto de lei, o vereador fica sem sal�rio”, observou. Em rela��o ao posicionamento do TCE-MG, ele garantiu que � apenas uma recomenda��o.
O vereador disse acreditar que esse aumento n�o vai causar tanto impacto na sociedade quanto os 61,8% propostos na Casa, no fim do ano passado, quando a press�o popular garantiu a manuten��o do veto do Executivo � mat�ria. L�o Burgu�s tamb�m acredita que ter� apoio dos atuais vereadores. O pol�tico procurou os novatos, que n�o t�m poder de decis�o, para saber o posicionamento deles. “Todos eles foram favor�veis ao reajuste”, garantiu.
O vereador Leonardo Mattos (PV) n�o concorda com o fato de o secret�rio-adjunto receber mais do que os parlamentares. Ele disse ontem que vai protocolar uma emenda � proposta para garantir que o teto no Executivo seja o subs�dio do vereador. “Mesmo que for para diminuir os outros sal�rios”, ressaltou.
OR�AMENTO Os parlamentares aprovaram na sess�o de ontem a Lei Or�ament�ria Anual com 343 emendas. Entre elas, a de autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT) que diminui o percentual de suplementa��o ao Or�amento de 15% para 10%, ou seja, diminui a possibilidade de a prefeitura mexer nas contas sem passar pela aprova��o da C�mara. “� importante, porque, al�m de ampliar o controle do Legislativo nos gastos municipais, tamb�m diminui o poder de endividamento da prefeitura”, ressaltou o relator do Or�amento, vereador Adriano Ventura (PT).
Os parlamentares tamb�m aprovaram ontem o Plano Plurianual de Governo (PPAG) e o Projeto de Emenda � Lei Org�nica 14/2012, de autoria do Executivo, que altera a reda��o de dispositivo da Lei Org�nica do Munic�pio, substituindo o termo “educador infantil” por “professor de educa��o infantil”.
Combate � corrup��o
Entra hoje na pauta de vota��es da C�mara o Projeto de Lei 2.215/2012 que cria a cria a Secretaria Especial de Preven��o da Corrup��o e Informa��es Estrat�gicas em Belo Horizonte. A controladora-geral do munic�pio, Cristiane Fortini, ressaltou que a ideia � aplicar na capital mineira o modelo usado pela Controladoria Geral da Uni�o (CGU), que � composta pela ouvidoria, corregedoria, auditoria e pela Secretaria de Controle Interno e de Preven��o da Corrup��o. “N�s j� temos a ouvidoria, corregedoria e auditoria”, observou, acrescentando que a nova pasta seria um n�cleo de produ��o “visando a prevenir a corrup��o e concentrar informa��es estrat�gicas”. Ela exemplificou que a secretaria serviria para verificar rela��es de empresas com servidores ou se o patrim�nio do funcion�rio � condizente com o seu sal�rio.