Servidores de MG se escondem da lei de transpar�ncia e n�o divulgam sal�rios

Alice Maciel

Seis meses depois da publica��o do decreto que regulamentou a Lei de Acesso � Informa��o pelo governo do estado, 1,8 mil servidores conseguiram na Justi�a liminar para retirar seus nomes e os respectivos sal�rios do portal da transpar�ncia. Foram beneficiados pela decis�o os filiados � Associa��o dos Funcion�rios Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg), � Associa��o dos Exatores do Estado de Minas Gerais (Asseminas), uma servidora da Secretaria da Fazenda e 11 funcion�rios que entraram com mandado de seguran�a coletivo solicitando a exclus�o de seus nomes da internet. O governo recorreu da decis�o. Para a subcontroladora da informa��o institucional e da transpar�ncia do estado, Margareth Travessoni, a retirada dos dados do portal � um retrocesso. Na outra ponta, as entidades defendem a privacidade e seguran�a dos servidores.

O imbr�glio come�ou assim que o governo federal publicou, em 16 de maio, o decreto que regulamentou a Lei de Acesso � Informa��o prevendo a publicidade dos sal�rios. Oito dias depois, foi publicado o de Minas, em 24 de maio. A presidente da Affemg, Maria Aparecida Meloni, contou que antes disso a entidade tentou construir uma alternativa: “A gente queria que fosse levado em considera��o aquilo que a lei tamb�m estabelece: o fato de que quem consulta ter que se identificar minimamente”.

Segundo ela, as tentativas de estelionato com os servidores associados � Affemg quadruplicou e o ass�dio de operadoras de cart�o de cr�dito e de imobili�rias tamb�m cresceu, a partir da divulga��o nominal dos sal�rios, em 31 de julho. Maria Aparecida ressaltou que v�rias rela��es familiares ficaram problem�ticas depois da exposi��o dos vencimentos. “Mas o pior � que o servidor passou a pertencer ao card�pio da criminalidade”, observou. O sentimento de inseguran�a foi o principal fator que motivou tamb�m a Asseminas a entrar com o mandado de seguran�a, segundo a advogada da entidade, Paula Junqueira Dorella. “A gente concorda com o princ�pio da publicidade da administra��o p�blica, mas o princ�pio da privacidade do servidor e a sua seguran�a t�m que ser levados em considera��o”, defendeu Dorella.

Den�ncias

Se a divulga��o est� servindo para facilitar o crime, est� ajudando tamb�m a combater a corrup��o. A subcontroladora da informa��o institucional e da transpar�ncia informou que o estado passou a receber den�ncias de funcion�rios com patrim�nio incompat�vel com o sal�rio. “A divulga��o dos sal�rios faz com que algumas atitudes sejam descobertas.” Ela disse ser contr�ria ao controle do acesso � informa��o, alegando que os vencimentos dos cargos j� eram p�blicos antes da lei.

A Justi�a mineira emitiu quatro decis�es favor�veis aos servidores. O desembargador do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) Eup�dio Donizetti declarou na decis�o que beneficou a Asseminas: “De um lado, impedir por completo a divulga��o dos vencimentos consistiria em solapar o projeto de ampla transpar�ncia da administra��o p�blica. Por outro lado, a exposi��o minuciosa e nominal das remunera��es n�o atende de fato ao objeto p�blico da seguran�a, servindo apenas � curiosidade”.

J� h� decis�es no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da divulga��o. O ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto atendeu pedido da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) em julho, suspendendo as liminares que proibiam a publica��o na internet dos rendimentos dos funcion�rios antes do fim do julgamento do m�rito dos processos. Segundo ele, a remunera��o dos agentes p�blicos est� relacionada a dois direitos fundamentais da Constitui��o: o acesso � informa��o p�blica e a transpar�ncia da administra��o. “Para al�m da simples publicidade do agir de toda a administra��o p�blica (esse princ�pio) propicia o controle da atividade estatal at� mesmo pelos cidad�os”, escreveu o ministro na decis�o. J� o ministro chefe da Controladoria Geral da Uni�o, Jorge Hage, avaliou que, “se o sal�rio � pago com impostos, o cidad�o tem o direito de saber o que o governo faz com cada centavo, inclusive para cobrar a presta��o do servi�o p�blico”.