Senado aprova convoca��o anual de dirigentes de ag�ncias reguladoras

Dirigentes de ag�ncias reguladoras podem ser obrigados a prestar contas anuais ao Senado Federal, que aprova as indica��es aos cargos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prev� a convoca��o foi aprovada na manh� desta quarta-feira na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado Federal. A mat�ria segue para o Plen�rio da Casa, onde precisa ser aprovada em dois turnos e, em seguida, vai para a C�mara dos Deputados.

A discuss�o ocorre em meio � Opera��o Porto Seguro, realizada pela Pol�cia Federal com o fim de desarticular organiza��o criminosa que se infiltrou em diversos �rg�os federais para a obten��o de pareceres t�cnicos fraudulentos com o fim de beneficiar interesses privados. Deflagrada em 23 de novembro, a opera��o da PF envolveu, entre outras pessoas, os irm�os Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Ag�ncia Nacional de �guas (ANA), que se demitiu em 6 de dezembro; e Rubens Vieira, que tamb�m saiu da diretoria da Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac).

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), autor da proposta, argumenta que os dirigentes de ag�ncias reguladoras "t�m a responsabilidade de decidir e implementar pol�ticas p�blicas relativas a servi�os e atividades fundamentais para o Pa�s". Hoje, a Constitui��o Federal prev� apenas a convoca��o de ministros de Estado, presidente do Banco Central e titulares de �rg�os subordinados � Presid�ncia da Rep�blica.