Deputado tenta anular no STF sess�o do Congresso sobre royalties

O confronto entre os Estados pela nova regra de distribui��o das receitas da produ��o do petr�leo - royalties e participa��o especial - levou o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) entrou com mandado de seguran�a para tentar anular a vota��o dessa quarta-feira no plen�rio do Congresso, na qual os parlamentares avan�aram para derrubar o veto feito pela presidente Dilma Rousseff � regra que prev� uma distribui��o mais equilibrada dos recursos entre todos os Estados.

Os Estados do Rio de Janeiro e do Esp�rito Santo querem manter a regra atual. Pela regra em vigor,os dois Estados recebem cerca de 80% dos recursos dos royalties e de participa��o especial do petr�leo. Mas agora est�o em evidente minoria na discuss�o e vota��o do tema no Congresso. O projeto aprovado e que foi parcialmente vetado pela presidente reparte esse bolo de arrecada��o, de acordo com a regra adotada pelo Fundo de Participa��o dos Estados (FPE), e avan�a sobre o dinheiro arrecadado em campos j� em explora��o.

Na sess�o dessa quarta-feira do Congresso - quando a C�mara e o Senado se re�nem conjuntamente no plen�rio - os parlamentares aprovaram o regime de urg�ncia para a vota��o desse veto, passando o tema na frente de uma lista de outros 3 mil vetos presidenciais que ainda n�o foram apreciados.

No mandado de seguran�a, Molon argumenta que a Constitui��o e o processo legislativo foram desrespeitados. Ele cita o artigo da Constitui��o (artigo 66) que trata das vota��es do veto, para afirmar que n�o h� essa possibilidade de urg�ncia. Em um dos par�grafos do artigo, o texto constitucional estabelece o prazo de 30 dias para a vota��o do veto. Segundo ele, n�o � "vi�vel a aprecia��o seletiva ou aleat�ria de um �nico veto, desprezando-se todos os demais que se encontram pendentes", al�m de n�o seguir um crit�rio objetivo razo�vel.