Bras�lia – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta quinta-feira recurso apresentado pelo deputado federal Jo�o Paulo Cunha (PT-SP) condenado na A��o Penal 470, o processo do mensal�o. O advogado do parlamentar, Alberto Toron, pediu que a Corte escolhesse um novo ministro-revisor para a fase de fixa��o das penas, proposta rejeitada por unanimidade.
No recurso, Toron alegava que era preciso sortear novo revisor na fase de fixa��o das penas, especialmente ap�s a Corte ter decidido que os ministros que absolveram r�us n�o poderiam participar desta etapa. O revisor Ricardo Lewandowski absolveu Jo�o Paulo de todos os crimes.
Segundo Barbosa, o recurso deveria ser rejeitado porque o processo n�o pode ter dois revisores, ainda que em fases diferentes. O ministro Marco Aur�lio se disse surpreso com o pedido dos advogados. “Quando acredito que j� vi tudo em credibilidade jur�dica, vejo mais essa, confundindo as quest�es, com a quebra de organicidade do direito”.
Os ministros julgaram apenas esse recurso da A��o Penal 470, porque o julgamento principal est� suspenso at� a volta do ministro Celso de Mello. Gripado, o decano foi internado ontem (12) � noite em Bras�lia com suspeita de pneumonia. Nos �ltimos meses, ele t�m dito nos bastidores que pretende se aposentar no in�cio do ano que vem, em grande parte, devido a quest�es de sa�de, como dificuldade de caminhar.
Mello dar� o voto de desempate sobre a quest�o da perda de mandato de parlamentares condenados na a��o penal. O placar est� em 4 votos a 4: metade dos ministros acredita que a decis�o � do STF e a outra defende que a medida � privativa do Congresso Nacional. A pr�xima sess�o para discutir a quest�o dos mandatos ser� na segunda-feira (17), caso Celso de Mello possa comparecer.