Sem defini��o da partilha dos royalties do petr�leo, educa��o fica para depois

Por falta de qu�rum foi adiada a sess�o dessa quinta-feira destinada � instala��o da comiss�o mista que analisar� a medida provis�ria que destina ao setor da educa��o 100% dos royalties recolhidos em futuros contratos de produ��o de petr�leo sob o regime de concess�o. A MP foi anunciada em 30 de novembro com o teor dos vetos da presidente Dilma Rousseff � lei rec�m-aprovada pelo Congresso que alterou a distribui��o das receitas arrecadadas com a explora��o do petr�leo.

O adiamento da instala��o da comiss�o mista ocorre um dia depois de o Congresso aprovar, em sess�o tumultuada, o regime de urg�ncia para a vota��o do veto ao artigo 3º da Lei dos Royalties, que estendia a redistribui��o dos recursos do petr�leo a contratos j� em vigor. S�o necess�rios no m�nimo oito representantes da C�mara para delibera��es, inclusive, de instala��o do grupo.

Pela MP, todos os recursos repassados ao governo federal, estados e munic�pios de royalties em futuros contratos de concess�o (celebrado para produ��o em �reas fora do pr�-sal) ser�o destinados � �rea. Os royalties recolhidos sob o regime de partilha (criado para o pr�-sal) ser�o distribu�dos entre todos na mesma propor��o, mas n�o h� obriga��o de aplica��o em qualquer �rea espec�fica.

O adiamento da instala��o da comiss�o j� era esperado ap�s declara��o do l�der do governo no Congresso, senador Jos� Pimentel (PT-CE), nesta semana. Ele afirmou que havia acordo entre as lideran�as para instalar os colegiados para an�lise das MPs a partir da 589 somente em fevereiro. Segundo o l�der, os �ltimos dias de trabalhos legislativos de dezembro ser�o reservados para as vota��es das MPs at� a de 588, que abre cr�dito de R$ 1,68 bilh�o para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) do Minist�rio da Educa��o.