Est� nas m�os do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux a decis�o de permitir ou n�o a realiza��o de sess�o do Congresso para vota��o do veto presidencial ao projeto de novas regras de distribui��o dos recursos pela explora��o do petr�leo prevista para a pr�xima semana. Ele tamb�m ter� de decidir sobre a anula��o da aprova��o na sess�o de quarta-feira do Congresso - quando a C�mara e o Senado se reuniram conjuntamente - do regime de urg�ncia para a vota��o do veto da presidente Dilma Rousseff.
Os argumentos adotados nos dois mandados s�o semelhantes. Eles questionam os procedimentos regimentais que foram adotados para a vota��o da sess�o de quarta e alegam desrespeito � Constitui��o. Os parlamentares do Rio de Janeiro pedem que o processo seja suspenso e que o veto ao projeto dos royalties s� seja votado ap�s os demais vetos feitos pela presidente e por ex-presidentes que esperam an�lise, por anos, no Congresso. H� mais de 3 mil vetos n�o votados.
"N�o existe isso de passar um veto na frente de outro. A pauta est� obstru�da pela n�o vota��o de vetos anteriores", argumentou o senador Lindbergh Farias. A Constitui��o (artigo 66) estabelece o prazo de 30 dias para que o Congresso vote para decidir sobre a manuten��o ou a derrubada de veto feito pelo presidente da Rep�blica parcialmente ou totalmente a texto de projetos aprovados pelo Legislativo.
"� dever da Mesa do Congresso submeter todos os vetos � delibera��o colegiada, n�o lhe sendo l�cito deixar de submeter um s� que seja ou, dentre eles, escolher algum para a delibera��o", afirma o documento apresentado por Lindbergh e Picciani. "H� uma ordem cronol�gica de recebimento a partir do qual o prazo come�a a fluir, havendo, por conseguinte, uma ordem para delibera��o."
O deputado Picciani concordou com a declara��o da presidente Dilma de que ela n�o pode mais fazer nada sobre essa quest�o. Picciani afirmou que a presidente Dilma falou de forma pragm�tica e que a a��o dela se esgotou nesse processo. "Ela de fato n�o tem mais o que fazer. Agora cabe ao Congresso manter ou derrubar o veto e o Supremo decidir se o processo foi adequado ou n�o e, ao cabo, caber� tamb�m ao Supremo falar sobre a constitucionalidade da lei", afirmou Picciani.
Os parlamentares do Rio de Janeiro e do Esp�rito Santo est�o em confronto com os parlamentares dos demais Estados, porque querem manter a regra atual na qual s�o beneficiados. Os dois Estados recebem cerca de 80% dos recursos dos royalties e de participa��o especial do petr�leo estadual, mas est�o em evidente minoria na discuss�o e vota��o desse tema no Congresso. O projeto aprovado e que foi parcialmente vetado pela presidente reparte esse bolo de arrecada��o de acordo com a regra adotada pelo Fundo de Participa��o dos Estados (FPE).
O senador Lindbergh criticou a condu��o da sess�o feita pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), primeira vice-presidente da Mesa do Congresso. Ele disse que a deputada, pr�-candidata � presidente da C�mara em substitui��o a Marco Maia (PT-RS), estava querendo "ficar bem" com a maioria dos deputados. "N�o tenho a menor d�vida. Ela � candidata", disse. Rose � do Esp�rito Santo, Estado que tamb�m perde recursos com a nova divis�o dos recursos do petr�leo.