Defensorias p�blicas da Uni�o e do Distrito Federal podem ganhar autonomia funcional e administrativa, al�m de iniciativa para elaborar a pr�pria proposta or�ament�ria. Na tarde desta quarta-feira, a C�mara dos Deputados instala uma comiss�o especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional, do Senado, que confere autonomia � defensorias.
Hoje apenas as defensorias dos estados t�m autonomia funcional e administrativa, e iniciativa para elaborar a pr�pria proposta or�ament�ria. A PEC j� foi aprovada pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania da C�mara.Com Ag�ncia C�mara