Sarney diz que pode colocar em vota��o o Or�amento

O presidente do Congresso Nacional, Jos� Sarney (PMDB-AP), disse nesta quinta-feira que, se houver qu�rum, pode colocar em vota��o o projeto de lei or�ament�ria de 2013. Por�m, ele pr�prio considera essa hip�tese remota. Nesta quinta, a mat�ria foi aprovada na Comiss�o Mista de Or�amento (CMO), mas n�o foi votada em plen�rio.

Diante da perspectiva de come�ar o pr�ximo ano sem Or�amento, lideran�as governistas articulavam uma sa�da regimental: mesmo ap�s iniciado o recesso, na pr�xima semana, a mat�ria seria votada na Comiss�o Representativa, que � uma esp�cie de plant�o do Legislativo, composto por nove senadores e 19 deputados. O governo pressiona para que a pe�a or�ament�ria seja aprovada ainda este ano, para n�o correr o risco de chegar a 2013 impossibilitado de iniciar novos investimentos. A ordem da presidente Dilma Rousseff � acelerar a execu��o dos projetos.

O regimento comum das Casas estabelece como uma das atribui��es da comiss�o "exercer outras atribui��es de car�ter urgente, que n�o possam aguardar o in�cio do per�odo legislativo seguinte sem preju�zo para o Pa�s ou suas Institui��es". � nisso que os t�cnicos se apoiaram para concluir que o projeto de lei or�ament�rio n�o precisa necessariamente ser aprovado no plen�rio do Congresso, como � o rito tradicional.

A vice-presidente do Congresso Nacional, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), classifica como temer�ria a ideia de apreciar a proposta na comiss�o representativa. "Isso precisa ser analisado com muito cuidado. N�o tenho conhecimento de outra circunst�ncia como essa na hist�ria." Para ela, o melhor caminho seria uma convoca��o do Congresso pela presidente Dilma Rousseff - prerrogativa estabelecida na Constitui��o Federal.

Essa mobiliza��o come�ou ainda pela manh� desta quinta, quando a Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) aprovou o relat�rio do senador Romero Juc� (PMDB-RR) sobre a mat�ria. L�deres das Casas se reuniram para tentar chegar a um acordo e convocar uma sess�o do Congresso ontem. No entanto, a falta de qu�rum na C�mara dos Deputados impediu colocar essa ideia em pr�tica.

STF

No fim da tarde, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, manifestou-se redimindo as d�vidas sobre uma decis�o de segunda-feira, que proibia a vota��o dos vetos dos royalties antes da aprecia��o dos outros cerca de 3 mil vetos que o antecedem. "A decis�o n�o se referiu � vota��o de outras mat�rias, como por exemplo a vota��o do Or�amento, para as quais a pauta n�o est� trancada judicialmente", afirmou o ministro. "Qualquer outra interpreta��o � de exclusiva responsabilidade dos membros do Congresso", complementa.

Mais cedo, o presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP) havia lamentado n�o ter conseguido votar a mat�ria. "Ningu�m est� mais triste do que eu com essa situa��o. No �ltimo ano do meu mandato vou deixar sem o or�amento votado, coisa que nunca tinha sido nos mandatos que exerci, mas � do processo democr�tico."

Apesar da movimenta��o �s v�speras do recesso legislativo, que come�a na sexta-feira (21), ainda n�o h� acordo sobre como se dar� a vota��o do or�amento. Al�m da possibilidade de passar por vota��o na comiss�o e de convoca��o de sess�o pela presidente Dilma, regimentalmente Sarney tamb�m pode convocar os parlamentares at� sexta. Caso nada disso ocorra, a aprecia��o da mat�ria fica mesmo para o dia 5 de fevereiro, como estabelecido anteriormente.

Limita��es

Sem que o or�amento seja votado no Congresso, o governo come�a o ano sem poder iniciar novos investimentos. Dessa forma, s� poder�o ser executadas despesas obrigat�rias, gastos limitados a 1/12 do que determina a Lei de Diretrizes Or�ament�ria (LDO), enviada em agosto, al�m dos restos a pagar, que garante a continuidade de obras j� em andamento.

Relator do or�amento na CMO, o senador Romero Juc� (PMDB-RR) anunciou um acordo para resolver quest�es que geraram impasse e vinham impedindo a vota��o do relat�rio. "Estamos retirando do c�lculo da sa�de o saneamento, o Programa Academia de Sa�de, a Ag�ncia Nacional de Sa�de (ANS) e os gastos com res�duos s�lidos." Juc� manteve os gastos com hospitais universit�rios e com uma f�brica da Hemobr�s, e prometeu incluir cerca de R$ 3,5 bilh�es para gastos com m�dia e alta complexidade hospitalar e com o Piso de Aten��o B�sica.

O documento aprovado na CMO fixa o sal�rio m�nimo em R$ 674,96, valor maior que a proposta encaminhada pelo governo, em agosto, que previa m�nimo de R$ 670,95. Segundo Juc�, o aumento foi necess�rio para adequar o valor � lei atual que determina o c�lculo do reajuste do m�nimo pelo crescimento do PIB de dois anos anteriores mais a infla��o medida pelo INPC. A reestimativa significar� uma eleva��o de gastos de R$ 1,36 bilh�o.

Tamb�m consta no relat�rio o reajuste de 5%, pagos em tr�s anos, para as carreiras do funcionalismo p�blico que negociaram com o governo. Destina-se, ainda, R$ 3,9 bilh�es para a Lei Kandir, usada para compensar os Estados que perdem com a desonera��o do ICMS nas exporta��es. Juc� elaborou o relat�rio com uma estimativa de 4,5% de crescimento. Nenhum dos 199 destaques apresentados foi aceito pelo relator. O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que se colocou contra a vota��o, insistiu na vota��o de seis destaques de sua autoria em separado, mas todos foram rejeitados.