Decis�o n�o impede vota��o do Or�amento, diz Luiz Fux

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou que sua decis�o de suspender a vota��o do veto ao projeto que muda a distribui��o dos royalties do petr�leo n�o impede a an�lise do Or�amento. Ele afirmou, por meio de nota publicada no site do Supremo, que a decis�o da necessidade de se respeitar o trancamento da pauta aplica-se apenas a vetos.

"A decis�o n�o se referiu � vota��o de outras mat�rias, como por exemplo a vota��o do Or�amento, para as quais a pauta n�o est� trancada judicialmente", diz o ministro. "Qualquer outra interpreta��o � de exclusiva responsabilidade dos membros do Congresso", complementa.

O Congresso Nacional decidiu na quarta-feira suspender todas as vota��es em plen�rio. A justificativa � de que a decis�o de Fux seria extensiva a qualquer tipo de projeto. O Congresso tem mais de 3 mil votos que aguardam vota��o, alguns de 12 anos atr�s.

Os parlamentares cogitaram fazer uma vota��o em bloco para poder analisar o veto sobre os royalties, mas desistiram quando representantes de Estados produtores de petr�leo defenderam o direito regimental de discutir cada um dos vetos, o que tornaria invi�vel uma resolu��o r�pida do tema.